No fim de Setembro passado, soube-se que a gigante norte-americana Yahoo! preferiu o Luxemburgo à «nossa» Madeira, para instalar a sua plataforma electrónica europeia.

Depois de ter negociado com a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira a instalação desta plataforma em território português, na chamada «pérola do Atlântico», afinal, a Yahoo! optou por outras paragens.

E fê-lo, segundo as justificações da própria empresa, porque com a subida da taxa normal de IVA decidida pelo Governo, para 21%, a taxa praticada na Madeira subiu dos anteriores 13% para 15%. E, assim, a Madeira deixou de ser a região da União Europeia com taxa de IVA mais baixa, tendo passado para uma situação de igualdade com outros Estados-membros, entre os quais saliento o Luxemburgo. Ora, a partir do momento em que a vantagem fiscal desapareceu, e dado que o Luxemburgo tem um melhor posicionamento geográfico (mais central na Europa), menores níveis de burocracia e melhor qualificação de recursos humanos, a Yahoo! optou, naturalmente (e infelizmente para nós...) por escolher aquele país para instalar a «tal» plataforma electrónica na Europa que, de acordo com as regras comunitárias, prestaria serviços que seriam tributados à taxa de IVA em vigor no país escolhido.

Este exemplo é bem elucidativo da importância que a competitividade fiscal tem hoje em dia na localização de empresas, sejam elas originárias de onde forem. No nosso caso, dado que temos grandes desvantagens face à realidade europeia - como as acima identificadas pior localização geográfica, maior burocracia e pior qualificação de recursos humanos, e ainda, acrescento eu, uma legislação laboral mais rígida e uma justiça «tão-lenta-que-às-vezes-até-parece-que-nem-funciona» - essa importância é ainda maior.

Neste caso, dado que a fiscalidade deixou de ser vantagem, pronto, a deslocalização aconteceu mesmo.
Mas, grave, grave mesmo é que tenhamos um Primeiro-Ministro (PM) que já por uma vez, na Assembleia da República, me transmitiu que não acreditava em nada do que eu defendo no domínio fiscal. E o que é que eu defendo em termos de competitividade fiscal? Já em diversas ocasiões no passado o tenho referido, como o leitor que segue esta coluna bem sabe. Mas sempre posso recordar que sou apologista de um regime fiscal muito, muito simples, sem deduções, isenções ou excepções e com taxas de imposto nominais mais baixas do que hoje temos. Desta forma, não só seria muito mais fácil combater a fraude e evasão fiscal (menos emaranhado legal, taxas mais baixas, que por si só são desincentivadoras da fraude e evasão), como nos tornaríamos mais competitivos e, em consonância com estes dois factores, estou certo, nem perderíamos receita (como, aliás, tem vindo a suceder nos países da Europa de Leste que seguiram este caminho).

Por isso, Sr. PM, sem querer «puxar a brasa à minha sardinha», seria bom que passasse a acreditar neste caminho. Porque esta é a realidade e nada há a fazer, é o caminho que os outros países ou já trilharam ou irão trilhar. E nós...

É por isso que considero que já não foi positivo quando Durão Barroso foi eleito com base, entre outros factores, no «choque fiscal», e depois foi o que se viu... E, agora, veio a prova provada: descer o IRC é, sem dúvida, muito importante em termos de competitividade fiscal - mas também o é no caso do IVA (como este caso prova) e... do IRS (sobretudo ao nível da atracção de quadros superiores, os que maior valor acrescentado podem trazer a um país). Ora, não só o Engº Sócrates aumentou o IVA, como ainda criou um novo escalão de IRS nos 42%, escudado na demagogia de «os ricos também têm que pagar a crise», afastando-nos, também aí, da realidade europeia (a taxa máxima de IRS nos países do Leste da Europa situa-se em cerca de 30%)! É caso para se dizer que assim, Sr. PM, o que se está a fazer, é a criar todas as condições para que tenhamos uma crise ainda maior do que aquela que já hoje vivemos, por afastamento de empresas do país - e, consequentemente, de empregos e criação de riqueza, em suma, desenvolvimento económico.

E, portanto, o que vai acontecer é que vamos todos pagar - e de que maneira! - a crise.

Aliás, também quanto ao facto de se ter aumentado as taxas de imposto para termos mais receita, estamos conversados: pelo facto de a Yahoo! ter escolhido o Luxemburgo, deixará de entrar, nos cofres do Estado português, um montante de receita fiscal de cerca de EUR 70 milhões, de acordo com as projecções da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira. Verba que representa cerca de 1/4 de toda a receita do IVA cobrada em 2004 nesta Região Autónoma. Para quem queria aumentar a receita com o aumento de taxas, não está mal...

E quando no Continente temos uma taxa de 21%, que compara, por exemplo, com uma taxa de 16% na vizinha Espanha, ou que a nossa taxa de IRC é de 25% e que os novos países da União Europeia têm taxas médias inferiores a 20%, e dado que em todos os outros indicadores relevantes para a nossa competitividade, estamos muito atrás em termos europeus, é fácil de concluir para onde caminhamos...

O aumento dos impostos decidido pelo Governo levará, provavelmente, a menos receita fiscal (não a mais...) e a tornar Portugal cada vez menos atractivo no panorama europeu.

Em lugar de reformar totalmente a nossa fiscalidade, eliminando deduções, excepções e isenções, para simplificar o sistema fiscal e combater a fraude e evasão fiscal, e baixando as taxas nominais de imposto, como já atrás referi, o Governo seguiu o caminho contrário. Estarão os outros todos errados, e seremos nós os únicos a estar certos?

O exemplo da Yahoo! não precisa de mais palavras ou explicações...