Como era esperado, o BCE procedeu a nova descida da taxa de referência. Esta decisão foi explicada quer pela deterioração já registada nas economias da Zona Euro, com a consequente redução da taxa de inflação para 1.6% em Dezembro, quer pela antecipação de um agravamento do quadro recessivo ao longo deste ano, expectativa partilhada pela OCDE e pelo FMI. O cenário de deflação foi afastado pela OCDE, que avançou mesmo com um “aviso”: não existindo na Europa uma tão forte contracção do crédito como nos EUA, os riscos inflacionários poderão regressar.

Em relação a Portugal, o facto da agência financeira S&P ter colocado a nossa dívida pública (bem como a espanhola) em “vigilância negativa” constituiu um sinal muito negativo, que fez aumentar de forma expressiva os custos de emissão de dívida, (seguros) bem como a ´yeld` das obrigações do Tesouro. No fundo, o que está em causa é a possibilidade (mesmo que remota) de incumprimento futuro por parte do Estado português. Ora, num momento em que se tem acentuado o recurso ao endividamento como forma de minimizar os efeitos da crise, é bom ter presente que esta opção (que se compreende) tem custos acrescidos, não apenas para as próximas gerações, como alguns tentam fazer crer, mas já no curto e médio prazo. Com efeito, um aumento dos juros e outros encargos da dívida pública vai fazer com que possamos regressar a um passado recente em que uma larga fatia da despesa pública era destinada àquele fim, limitando, portanto, a margem de manobra para as diversas funções do Estado.

A este “pequeno pormenor”, devemos acrescentar dois outros aspectos. Em primeiro lugar, os problemas estruturais da economia portuguesa podem arrastar (esperemos que não) o início da recuperação para além de 2010. Segundo, não devemos ter grandes dúvidas que, mal as principais economias da Zona Euro comecem a dar sinais de recuperação, seremos confrontados com a exigência de novo esforço de consolidação orçamental, num possível quadro de subida da taxa de juro pelo BCE.

Chegados aqui, importa reter a recomendação da OCDE: as acções de emergência de curto prazo não devem comprometer os objectivos de longo prazo, como sejam a consolidação orçamental e o aumento do nível de vida. Esta recomendação, de uma entidade credível, pode ser transposta para Portugal: devem ser accionados instrumentos tendentes a minimizar os efeitos da crise, mas sem perder de vista um horizonte de médio prazo.

Ora, a questão aqui é de saber se devem ser usados todos os instrumentos possíveis, apoiar todas as empresas e todos os grupos sociais? A resposta é negativa. Claro que em ano de eleições é natural que todos os partidos da oposição apresentam mais e mais propostas e que o Governo teime em rejeitá-las, mesmo as que se justificariam. Neste último caso está a melhoria da protecção ao desemprego no que respeita à duração do pagamento dos dois tipos de prestações. Ao contrário do que se poderia pensar, menos de 40% dos desempregados está efectivamente protegido: parte não cumpre os requisitos de acesso e outra parte esgota o tempo de atribuição. Donde, para que estas prestações possam desempenhar a sua função de estabilizadores automáticos, torna-se importante aumentar o campo de cobertura.

Algumas das propostas dos partidos da oposição (influenciados, porventura, pelo ano eleitoral) são apresentadas como se pudesse ser possível resolver, num ano de crise, situações económicas e sociais que se arrastam, infelizmente, há décadas como seja a elevada pobreza e o baixo nível de vida de milhares de famílias bem como a deficiente restruturação e competitividade do tecido empresarial português.

A protecção ao emprego e aos desempregados, uma particular atenção aos grupos sociais mais desfavorecidos e os apoios às empresas viáveis devem ser as prioridades políticas. Apoiar tudo e todos será a pior opção. Por uma razão simples: não será possível!