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20 de Novembro de 2006 às 13:59

A Língua

A língua sempre foi um visível instrumento de pertinência comum. De povos e de identidades. E nos tempos que correm e para aqueles que se anunciam, a língua vem a ser, seguramente, o último instrumento daquela pertinência.

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Fazem, assim, sentido todas as preocupações demonstradas nos últimos dias por deputados ao Parlamento Europeu na preservação da língua portuguesa nas instâncias europeias. O problema não é, contudo, novo. Tem, pelo menos, dez anos. Em meados da década de 90 já se colocava nas mesmas instâncias, ainda que de maneira menos premente. Tratava-se de constatar que a prática dos trabalhos do Parlamento Europeu e de outros órgãos comunitários se dava mal com a profusão de línguas. O exemplo encontrado para o demonstrar, propositadamente encostado ao absurdo, era o da ausência de tradutor do grego para o finlandês e vice-versa.

Na altura, os menos avisados pensaram que o problema se resumia à tradução dos trabalhos parlamentares, ao mesmo tempo que notavam a estranheza de encontrar tradutores brasileiros em lugar de portugueses.

A primeira preocupação era curta e a segunda desajustada. Quanto a esta basta ver a proporção de falantes e logo se percebe a proporção de hipóteses de ocupação. Quanto àquela, o problema maior não residia na tradução dos trabalhos mas sim na tradução, em tempo útil, dos documentos europeus. Exemplificava-se com acerto: se, por todas as razões, das quais a inércia não seria a última, os profissionais do foro, por exemplo, não consultam directivas europeias na língua materna, o que será quando elas lhes aparecerem em língua que lhes seja alheia? Agora a questão voltou, mais velha e mais aguda, por estarmos a vinte e cinco e daqui a pouco a vinte e sete ou a mais. A tentação da reforma é reduzir a cinco as línguas de trabalho. A tentação da contra-reforma é manter as línguas todas. Os instrumentos para concretizar as tentações é que diferem. Para nós, situados na contra-reforma, é agradável ouvir que "algumas línguas europeias são também faladas em muitos outros países e constituem um elo entre diferentes regiões do mundo" ou que "algumas línguas europeias se prestam particularmente ao estabelecimento de uma comunicação internacional", como parece que o deputado europeu Ribeiro e Castro terá conseguido incluir em relatório próprio. Acreditando-se que o fez nessa veste. Sem pensar em créditos para outras vestes. É certo que os referidos parágrafos se aplicam como uma luva ao castelhano também.

Simplesmente o castelhano não precisa deles. O que intriga é o papel da Comissão de Cultura e Educação do PE. Presidida por um socialista grego, o senhor Sifunakis, inclui nas suas competências, nomeadamente, a "protecção e promoção da diversidade cultural e linguística". E a pergunta é a de saber que peso tem tido esta Comissão no problema. Como é que tem protegido e promovido aquela diversidade que está inscrita nas suas funções próprias. Em última análise, se a redução a cinco línguas fosse avante, esta comissão estaria lá a mais, com poderes de menos. Ora, parece que a solução encontrada para travar aquela redução está na extensão a todas as línguas do chamado "indicador de competências linguísticas" – uma espécie de parecer aprovado, mas não vinculativo. Trata-se de um primeiro estudo que pode servir de base a soluções mais perenes. Mas a questão central situa-se a montante dos procedimentos instrumentais. Essa questão central vem a ser a da vontade política da manutenção das línguas. Para um país como Portugal, isso é essencial. Como essencial se torna tudo fazer para evitar que o problema possa ser apropriado, com tendência para a exclusividade, por nacionalismos exacerbados situados em franjas do espectro político europeu. Seria fatal.

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