Em novembro de 2019, o Parlamento Europeu declarou emergência climática e ambiental e instou a Comissão e os Estados-membros a tomarem medidas para combater as alterações climáticas. A aprovação do Pacto Ecológico Europeu (PEE), em dezembro de 2019, veio confirmar o posicionamento da União Europeia (UE), propondo a adaptação do quadro legislativo geral europeu sobre o clima. O PEE será a linha mestra das