Opinião
A reforma da Zona Euro vai mesmo avançar?
Finalmente há uma proposta detalhada de reforma da União Económica e Monetária. Proveio da Comissão Europeia a 6 de Dezembro e aterrou no Parlamento Europeu e na EuroCimeira de 15 de Dezembro. Isto depois de sete anos de crise penosa e múltiplos relatórios propondo soluções, que encalharam em vários escolhos políticos. Será desta que a reforma da Zona Euro vai avançar?
O primeiro mérito desta proposta oficial é que reconhece, finalmente que os objectivos em mente devem ser não só o da estabilidade financeira, mas também o crescimento, o investimento e o emprego voltados para o futuro, a convergência económica e social entre os Estados Membros e… a democracia, ou seja decisões tomadas de forma democrática.
A alteração mais emblemática é a assim a transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) num Fundo Monetário Europeu que deveria sair do quadro meramente intergovernamental – dando papel proeminente à Alemanha – para um quadro comunitário. Neste quadro, o Parlamento Europeu passaria a eleger e escrutinar um ministro europeu da Economia e das Finanças, que deveria ser também Vice-Presidente duma futura Comissão Europeia.
Além do mais, este MEE transformado dispensaria o FMI em operações de resgate e poderia desenvolver novas funções, a começar pelo chamado "backstop" do Fundo de Resolução, um outro passo imprescindível para se completar a União Bancária com outra capacidade de responder a bancos em necessidade de restruturação, para além dos esforços que cada país faça. É que toda a zona monetária tem de contar com uma união bancária que dê confiança à acumulação, circulação e aplicação das poupanças. É também de realçar que se reconhece, finalmente, a necessidade de dotar a Zona Euro duma capacidade orçamental da Zona Euro, à semelhança de todas as demais zonas monetárias no mundo. Ela deveria ser criada a partir duma nova linha orçamental inscrita no orçamento comunitário e, como tal, respondendo também ao escrutínio democrático pelo Parlamento Europeu. Este instrumento de estabilização deveria centrar-se na proteção do investimento dum Estado Membro em caso de choque económico. E como financiar este novo instrumento? Com novos recursos próprios decorrente de impostos a criar e transferir parcialmente para o nível europeu, como o das transações financeiras, das emissões poluentes ou o digital. Ou com base num respaldo a fornecer pelo novo Fundo Monetário Europeu.
Mas o pacote da Comissão Europeu é também um típico "package deal", com concessões a outras correntes adversas. A disciplina orçamental comum continuará a deixar pouca margem para investir, por força da integração do Tratado Orçamental na legislação comunitária, matizado apenas pela curta flexibilidade introduzida em 2015.
E ainda não há um instrumento credível a favor da convergência económica e social na UEM, que continua a ser o seu principal problema e que é crucial para um país como Portugal. A proposta utilização da reserva de eficiência dos fundos estruturais para apoiar reformas não chega. Este instrumento deveria apoiar não só reformas mas também investimentos, complementando aquilo que o orçamento nacional não pode fazer por estar sujeito a uma disciplina orçamental comum.
Faz agora cinco anos preparei para fundações alemãs um relatório sobre cenários possíveis para a Zona Euro onde identificava cinco: continuar a arrastar os pés fazendo o mínimo indispensável/aceitar a acumulação das divergências até à fragmentação europeia/ apostar na fuga para a frente com um clube das economias mais fortes/ tentar o salto para uma solução federal/ ou reconhecer que é preciso passar para soluções mais ambiciosas mas incluindo todos os Estados Membros. Após vários anos nos outros cenários, parece que esse reconhecimento começou a emergir, mas continua a faltar o alinhamento de todas as forças políticas necessárias.
A maquinaria do Semestre Europeu começou a ser reorientada para uma coordenação de políticas económicas e sociais e Planos Nacionais de Reforma que não visam apenas a consolidação orçamental, mas também o crescimento, o emprego e a implementação do recém adotado Pilar Social Europeu. Eu e muitos outros empenhamos engenho e energia para conseguir isto. E isto vai pôr em destaque desequilíbrios, como sejam subinvestimento em educação, que só podem ser corrigidos se o esforço nacional puder contar com o apoio dum verdadeiro orçamento da zona euro.
A página da miopia profunda à Schauble parece estar a voltar-se, estamos a passar para páginas com actores mais prometedores como Juncker, Macron e Moscovici e, sobretudo, Costa e Centeno. Mas continuamos a depender de que o nevoeiro se desvaneça em Berlim… Os social-democratas alemães parecem estar a mover-se para pôr finalmente a questão europeia como central na negociação dum novo governo de coligação. Falta esta luz no que tem sido um túnel muito comprido a minar a construção europeia!
Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico
A alteração mais emblemática é a assim a transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) num Fundo Monetário Europeu que deveria sair do quadro meramente intergovernamental – dando papel proeminente à Alemanha – para um quadro comunitário. Neste quadro, o Parlamento Europeu passaria a eleger e escrutinar um ministro europeu da Economia e das Finanças, que deveria ser também Vice-Presidente duma futura Comissão Europeia.
Mas o pacote da Comissão Europeu é também um típico "package deal", com concessões a outras correntes adversas. A disciplina orçamental comum continuará a deixar pouca margem para investir, por força da integração do Tratado Orçamental na legislação comunitária, matizado apenas pela curta flexibilidade introduzida em 2015.
E ainda não há um instrumento credível a favor da convergência económica e social na UEM, que continua a ser o seu principal problema e que é crucial para um país como Portugal. A proposta utilização da reserva de eficiência dos fundos estruturais para apoiar reformas não chega. Este instrumento deveria apoiar não só reformas mas também investimentos, complementando aquilo que o orçamento nacional não pode fazer por estar sujeito a uma disciplina orçamental comum.
Faz agora cinco anos preparei para fundações alemãs um relatório sobre cenários possíveis para a Zona Euro onde identificava cinco: continuar a arrastar os pés fazendo o mínimo indispensável/aceitar a acumulação das divergências até à fragmentação europeia/ apostar na fuga para a frente com um clube das economias mais fortes/ tentar o salto para uma solução federal/ ou reconhecer que é preciso passar para soluções mais ambiciosas mas incluindo todos os Estados Membros. Após vários anos nos outros cenários, parece que esse reconhecimento começou a emergir, mas continua a faltar o alinhamento de todas as forças políticas necessárias.
A maquinaria do Semestre Europeu começou a ser reorientada para uma coordenação de políticas económicas e sociais e Planos Nacionais de Reforma que não visam apenas a consolidação orçamental, mas também o crescimento, o emprego e a implementação do recém adotado Pilar Social Europeu. Eu e muitos outros empenhamos engenho e energia para conseguir isto. E isto vai pôr em destaque desequilíbrios, como sejam subinvestimento em educação, que só podem ser corrigidos se o esforço nacional puder contar com o apoio dum verdadeiro orçamento da zona euro.
A página da miopia profunda à Schauble parece estar a voltar-se, estamos a passar para páginas com actores mais prometedores como Juncker, Macron e Moscovici e, sobretudo, Costa e Centeno. Mas continuamos a depender de que o nevoeiro se desvaneça em Berlim… Os social-democratas alemães parecem estar a mover-se para pôr finalmente a questão europeia como central na negociação dum novo governo de coligação. Falta esta luz no que tem sido um túnel muito comprido a minar a construção europeia!
Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico
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