Opinião
02 de Maio de 2024 às 08:30
A extinção do Fundo de Compensação de Trabalho
Em janeiro de 2024 cessaram definitivamente as obrigações de pagamento para o Fundo de Compensação do Trabalho, sem se definir a data de extinção do mesmo.
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Em 2013, em período de troika e para fazer face aos custos correspondentes ao pagamento de compensações por cessação de contrato de trabalho por causas objetivas, foram criados os Fundos de Compensação do Trabalho (FCT) e de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). Objetivo: garantir o pagamento de até 50% do valor daquelas compensações, contribuindo os empregadores mensalmente com o equivalente a 1% da remuneraç...