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Pedro Santana Lopes - Advogado 21 de Dezembro de 2020 às 20:37

Essencial para decidir

A escolha do voto em eleições presidenciais tem características muito especiais. Nas de Janeiro próximo, mais uma vez, é assim. Não são eleições partidárias e, por vezes, há dois candidatos do mesmo Partido, como aconteceu com Mário Soares e Manuel Alegre.

E há partidos que não têm candidato oficial como o PS e a Aliança. O PS tem uma militante que é candidata mas deu liberdade de voto. A Aliança não tem nenhum militante candidato e deu liberdade de voto. O CDS também não tem nenhum militante candidato mas declarou o apoio ao atual Presidente, militante de outro Partido. O PSD apoiou também, e antes, o seu militante que é o atual Chefe de Estado. O PC, o Bloco, o Chega, a Iniciativa Liberal apoiam candidatos que são seus militantes. Como se vê, existem as mais variadas situações.

Nesta realidade multifacetada, a decisão é fácil para uns e outros hesitam. Uns já sabem em quem votar, como muitos militantes de partidos que têm candidatos "próprios". Alguns militantes desses partidos podem não gostar das escolhas ou ter dúvidas. E quem seja independente e quem seja militante de um partido sem candidato poderá ter mais dúvidas. Ou não ter dúvida nenhuma. Em eleições é sempre assim e nestas ainda mais. Há situações para quase todos os gostos ( o que não significa candidatos para todos os gostos).

Há quase dois anos, no Congresso da Aliança, em Évora, tive ocasião de expor os pressupostos de decisão que propunha em matéria de presidenciais. A ação presidencial na área da Justiça e em relação ao desígnio nacional do crescimento económico e da produtividade eram factores relevantes de ponderação. As circunstâncias mudaram muito em vários domínios, na sociedade em geral e no sistema político.

Para mim, pessoalmente, era e é importante fator de decisão um critério que considero muito relevante: o candidato leva consigo para o exercício das suas funções, os seus valores e as suas convicções ou entende que não devem influenciar as suas decisões? Neste mandato, com o atual Presidente, não fiquei totalmente esclarecido sobre o entendimento de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o assunto. Para mim, é quase decisivo. Eleger um Presidente que se subordina, em todas as matérias, nomeadamente nos temas chamados fraturantes, a uma maioria parlamentar de ocasião não é condizente com o nosso sistema de governo nem é adequado no plano dos princípios. Especialmente nos tempos que correm, esse esclarecimento e essa clarificação são essenciais.

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