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Pedro Santana Lopes - Advogado 21 de Janeiro de 2021 às 20:14

Emergência nacional

A expressão Governo de Salvação Nacional está gasta. Será, aliás, mais necessário não ser de salvação, mas sim de emergência. Governo de emergência nacional. Que, no caso, até é mundial. Trata-se de um imperativo de consciência, de um dever moral, de uma obrigação patriótica.

Ser candidato às eleições presidenciais é completamente diferente de liderar uma candidatura partidária às legislativas quando ainda não se tem representação parlamentar: há cobertura informativa nas ações de campanha e participação assegurada nas campanhas. Quem foi candidato teve o privilégio de dizer o que entende importante para o país e para os portugueses.

Passou agora uma campanha presidencial e os candidatos tiveram todas as oportunidades de dizerem o que entendem relevante para Portugal. E, nos múltiplos debates e nas inúmeras entrevistas, os moderadores e os entrevistadores também puderam colocar as questões sobre os assuntos que lhes parecem merecer maior atenção.

Ora, passou a campanha presidencial e ninguém falou em Governo de Salvação Nacional.

Como foi possível, dada a enorme gravidade da situação do país? Essas soluções governativas são adotadas em situações de gravidade económica e/ou social. Haverá situação mais grave do que aquela que o mundo vive? Já houve outras, de diferente tipo, na história mas esta também é, como todos sabemos. Em Portugal, houve um Governo desse tipo entre 1983 e 1985, o chamado Bloco Central. Foi quando houve mais uma grave crise económica e financeira em Portugal, com intervenção externa, no caso o FMI. Havia que tomar medidas muito duras e o sentido patriótico dos dirigentes de então impôs essa solução. Eu fui contra essa opção, na frescura dos meus vinte e seis anos. Eu e outros, entre eles o atual Presidente da República, o atual presidente da Goldman Sachs e da Agência Internacional de Vacinas e um atualmente destacado comentador televisivo. Anos mais tarde, tive ocasião de admitir publicamente que havia razões para fazer o que foi feito.

Hoje em dia, a situação é muito mais grave. É uma pandemia com enormes consequências económicas e sociais, incluindo perdas de muitas vidas. Acresce que somos o único país da Europa que tem um Governo sem maioria garantida. Há o caso fronteira da crise italiana, mas não invalida a regra geral. Não faz sentido nenhum, num contexto destes, sujeitar um país às limitações de um Governo minoritário.

Isto não envolve qualquer juízo político sobre este Governo, nem sobre a oposição. Não quero confundir assuntos. Governar em minoria, num quadro como o atual, seria muito complicado para qualquer partido. Não se deve exigir isso a nenhum partido e não se pode dispensar qualquer partido da responsabilidade de convergir esforços na governação.

Alguém tem receio de pôr questão a alguém? Alguém entende que a questão é descabida?

Numa altura destas, qualquer país precisa de um Governo tão forte quanto possível, com tanto apoio quanto possível. Alguém tem alguma dúvida? Os outros países estarão todos errados e só nós é que estamos certos? Já chega de originalidades e de destaques pela negativa. A expressão Governo de Salvação Nacional está gasta. Será, aliás, mais necessário não ser de salvação, mas sim de emergência. Governo de emergência nacional. Que, no caso, até é mundial. Trata-se de um imperativo de consciência, de um dever moral, de uma obrigação patriótica.

 

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