Recordo-me de ser miúdo e de começar a ouvir falar no gabinete da área de Sines e do seu primeiro presidente, o engenheiro António Martins. Lembro-me especialmente de ouvir falar nele, porque o meu pai foi administrador da Sociedade Agrícola de Rio Frio, detida principalmente por José Samuel Lupi, que teve como presidente do conselho de administração, precisamente, o engenheiro António Martins. Foi nessa década de 70, portanto, já depois da Revolução dos Cravos, que a refinaria da Galp se instalou em Sines e iniciou atividade. Sines constitui hoje em dia um extraordinário ativo de Portugal. O seu porto, com o seu terminal de contentores, assume cada vez maior importância no tráfego de mercadorias e conseguiu já ultrapassar em movimento de toneladas o porto de Barcelona, sendo o terceiro da Península Ibérica, depois de Valência e de Algeciras.

Sines tem tudo para ser um porto ainda maior e subir muitos lugares no "ranking" dos 100 mais importantes portos a nível mundial. Para esse efeito, entre outras questões, importa decidir a expansão do atual terminal de contentores, seja o investimento, de pouco mais de 100 milhões de euros, suportado ou não pelos atuais concessionários, o que implicaria, previsivelmente, uma prorrogação do prazo da concessão. Com esta expansão, o terminal duplicaria a sua capacidade, passando a poder movimentar mais de 3 milhões de contentores (TEUS) por ano.

Torna-se incompreensível, a este propósito, o atraso na conclusão da autoestrada que liga Sines a Ferreira do Alentejo e a Beja. A importância que o porto de Sines assume cada vez mais para a economia nacional obriga a concretizar esta obra, cuja realização foi decidida pela primeira vez num Conselho de Ministros do meu Governo realizado em Bragança, que foi em outubro de 2004. Foi inscrita essa obra no Plano Rodoviário Nacional, bem como a autoestrada até Bragança, cuja obra foi recentemente inaugurada. Se a obra para Bragança é importante, esta da ligação a partir de Sines não o é menos, principalmente para a economia nacional. Recordo que as autoridades da Extremadura espanhola bem como as de Castilla-La Mancha consideram, cada vez mais, Sines como o principal porto para as necessidades comerciais das suas regiões e, incluindo até, para o escoamento dos seus produtos agrícolas.

Julgo que seria perfeitamente possível, dentro dos princípios que estão definidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que o financiamento de uma obra com esta dimensão estratégica não contasse para o saldo das contas nacionais e, portanto, para o apuramento do valor do défice orçamental. Isto, partindo do princípio de que o financiamento tivesse necessariamente essa origem nas verbas do Orçamento do Estado. 

Portugal já perdeu suficiente valor nos últimos anos para ser sequer imaginável que um ativo com as potencialidades de Sines não seja devida e persistentemente valorizado. Convém falar da importância que assume, igualmente, a construção de um troço ferroviário que faça a ligação entre Évora e Badajoz, poupando-se cerca de 190 quilómetros, já que, no percurso atual, tem de se ir ao Entroncamento.

Todas essas medidas de reforço da competitividade do polo portuário e industrial de Sines terão um retorno muito rápido, constituindo, por isso mesmo, um investimento altamente reprodutivo. É de referir ainda o trabalho de atração de investimento que está a ser feito pela Global Parques, empresa da AICEP que gere importantes parques industriais.

Advogado

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