ORÇAMENTO PARA 2020

1. Este OE tem a marca de Mário Centeno. Mas falta-lhe a marca de António Costa. Não é um jogo de palavras. É mesmo uma diferença relevante. A marca de Centeno é a marca financeira e vê-se em dois aspectos, um positivo, outro negativo:
2. O primeiro, muito positivo, o excedente orçamental. Esta questão não é de esquerda ou de direita. É uma questão de boa governação. Um país com a dívida enorme que Portugal tem só pode ter contas equilibradas.
3. O segundo aspecto, muito negativo, é o novo aumento da carga fiscal. É uma política errada. Ainda por cima quando o país está a crescer e a beneficiar da redução de juros. Mas Centeno é isto: tem um objectivo certo à custa de caminhos errados. Esta é a sua marca.

2. Mas falta ao OE a marca do PM. Falta um rumo, um objectivo estratégico, uma causa. Mal ou bem, os orçamentos da geringonça tinham um rumo – o rumo da recuperação de rendimentos. Este não tem qualquer rumo – esgota-se nas contas certas. O resto é navegação à vista. É tudo avulso. Exemplifiquemos:
3. Este podia ser o OE do apoio às empresas para reforçar o crescimento. Mas não é. Tem umas medidas pontuais e positivas para as PME. Mas é poucochinho. Não chega a ser uma política nem resolve o problema.
4. Também podia ser o OE da coesão social e do combate às desigualdades sociais. Mas não é. Há algumas medidas positivas. Mas são pontuais. Não têm ambição nem fazem a diferença.
5. Ou podia ser o OE da coesão territorial, do desenvolvimento do interior ou da promoção da natalidade. Mas não é.

3. Em conclusão: este OE é um conglomerado de pequenas medidas sem um rumo e sem uma estratégia. Umas medidas para obter o voto do PAN; outras para o voto do PSD/Madeira; uma ou outra para o voto do PCP e do BE. Tudo táctico. Nada estratégico. Uma certa desilusão.

PCP E BE APROVAM O ORÇAMENTO?

1. Se a política tiver alguma lógica, PCP e BE só podem abster-se:
2. Se votam a favor, cometem dois erros: primeiro, prolongam a geringonça que formalmente acabou; segundo, ainda maior, aprovam um excedente orçamental. Se aprovar a redução do défice já significava engolir uns sapos, aprovar um excedente é engolir um elefante;
3. Se votam contra, ninguém os vai compreender. Passar da aprovação no passado para a rejeição no presente é passar do 8 para o 80. Apesar de tudo, este OE tem muito de continuidade.

2. Uma coisa é certa: se este OE é aprovado apenas pelo PAN, pelo Livre e pelo PSD/Madeira, é uma aprovação pífia. É uma aprovação aritmética mas não uma aprovação política. Nesse sentido será uma derrota do Governo que limita muito o seu futuro.

3. Quanto ao PSD, não se percebe a hesitação. Já devia ter anunciado o voto contra. Basta o aumento da carga fiscal para, em coerência, o PSD votar contra. São estas hesitações que minam a oposição do PSD. Parece um aliado do Governo.

MAIS CARGA FISCAL. PORQUÊ?

Mais carga fiscal tem, a meu ver, uma causa política e uma consequência económica.

1. A causa política é a falta de oposição. Se houvesse uma oposição, o Governo assustava-se com este constante aumento da carga fiscal. Arrepiava caminho. Só que PSD e CDS não são oposição. Deixam o Governo à solta. Por isso, o Governo vai cavalgando a onda da carga fiscal. Mau para o país, péssimo para a democracia.

2. Depois, a consequência económica. O país não cresce tanto quanto poderia crescer. Impostos altos, no IRC e no IRS, não favorecem o investimento, o crescimento e a criação de riqueza. Vejamos o exemplo de três países da UE que crescem economicamente mais que Portugal:
3. IRS (taxa máxima)

• República Checa – 15%
• Polónia – 32%
• Eslováquia – 25%
• PORTUGAL – 48%

1. IRC (taxa máxima)

• República Checa – 19%
• Polónia – 19%
• Eslováquia – 21%
• PORTUGAL – 31,5% (incluindo derrama estadual e municipal)

3. Estes países crescem mais que Portugal. Mais do que isso: República Checa e Eslováquia ultrapassaram-no nos últimos anos no PIB per capita. A Polónia, pelo ritmo de crescimento que leva, está a 2, 3 anos de nos ultrapassar.

A SAÍDA DE CENTENO

1. Em entrevista ao Expresso, pela primeira vez o MF admite a saída do Governo. A mim não surpreende. Desde Julho que digo que Centeno entraria num segundo governo PS para sair pouco depois. Um Ministro a prazo.

2. Hoje, acrescento: quanto mais tarde Centeno sair pior para ele:
3. Primeiro: não tem mais nada a conquistar. Depois de acabar com o défice e conquistar um superavit já tem o seu lugar na história;
4. Segundo: é cada vez mais factor de problema que factor de solução. Já foi um trunfo político e eleitoral. Agora, é cada vez mais um pesadelo para os seus colegas e mesmo para o PS.
5. Terceiro: internamente vai ser cada vez mais contestado e fragilizado, até por uma razão essencial – está há muito em rota de colisão com o PM.

3. Se sair no próximo ano, irá seguramente para Governador do Banco de Portugal. Não é uma solução fantástica para quem já quis ser Comissário Europeu e Director-Geral do FMI. Mas é o que há! Mais tarde, o drama pode ser maior. Não há muitos e relevantes cargos disponíveis cá dentro e lá fora, a partir de 2020.

AS PPP DA SAÚDE

1. A partir de 2021 acaba a PPP do Hospital de Vila Franca de Xira. Entretanto, em auditoria esta semana divulgada, o Tribunal de Contas diz o seguinte: a produção de cuidados de saúde no âmbito desta PPP permitiu ao Estado poupar, entre 2013 e 2017, 30 milhões de euros em relação ao que seria a mesma produção num hospital com gestão pública. Assim sendo, pergunta-se:
2. Então o Estado poupa dinheiro com esta PPP, os autarcas elogiam-na publicamente (incluindo autarcas do PS), os serviços prestados são considerados de qualidade, e mesmo assim o Governo acaba com esta PPP?
3. Qual é a racionalidade desta decisão? Por que é que o dogmatismo ideológico é mais forte que a sensatez política, financeira e social?

2. Outro exemplo – o do hospital de Braga. Na PPP de Braga, que acabou em Setembro, o último valor anual do seu contrato com o Estado era de 152 milhões de euros. Esta semana o novo Presidente da CA do Hospital (agora já em gestão pública) divulgou que o Estado vai dotar o hospital com 200 milhões de euros (entrevista ao Correio da Minho).

• Ou seja: com o fim da PPP, o Estado já está a gastar mais 50 milhões de euros. É um agravamento de cerca de 32%.
• Tem alguma lógica acabar com uma solução mais barata e que funciona bem para impor uma solução mais cara para o erário público?

3. Finalmente, a paz social interna. Os dois sindicatos médicos (o SIM e o Sindicato da Zona Sul) acabam de fazer um acordo laboral com a PPP de Loures. Como antes, em Braga e Vila Franca de Xira. Na gestão pública é mais difícil.

BALANÇO DE 2019

(através da votação dos telespectadores)

1. FIGURA NACIONAL DO ANO

• O vencedor é Tolentino de Mendonça (com 70%), o recém-designado cardeal português, que teve uma ascensão meteórica em Roma e que tem uma grande influência junto do Papa.
• Em 2º lugar ficou António Costa.
• Em 3º lugar ficou Elisa Ferreira.

2. SURPRESA POLÍTICA DO ANO

• O vencedor é André Ventura (com79%). Não surpreende. Tem agitado, e de que maneira, a agenda mediática. E bem pode agradecer a Ferro Rodrigues a ajuda que recebeu do PAR.
• Em 2º lugar ficou Cotrim de Figueiredo.
• Em 3º lugar ficou Joacine Katar Moreira .

3. FIGURA INTERNACIONAL DO ANO

• O vencedor é Boris Johnson (com 45%). Compreende-se, sobretudo face à retumbante vitória eleitoral que teve na semana passada. Eu, porém, se tivesse que escolher, optaria por Greta Thunberg. É a minha "costela" ambientalista a funcionar.
• Em 2º lugar ficou Ursula von der Leyen.
• Em 3º lugar ficou Greta Thunberg.

4. FIGURA DO DESPORTO DO ANO

• O vencedor é Jorge Jesus (com 62%). Uma vitória justa e incontestada. Premeia um ano em grande para o treinador português.
• Em 2º lugar ficou João Félix.
• Em 3º lugar ficou Fernando Santos.

5. ACONTECIMENTO NACIONAL DO ANO

• O vencedor é "O Caos na Saúde" (com 67%). Compreende-se a decisão. É um grande caso do ponto de vista político, mediático e social.
• Em 2º lugar ficou "O Protesto dos Camionistas".
• Em 3º lugar ficou "O Equilíbrio das Contas Públicas".

6. ACONTECIMENTO INTERNACIONAL DO ANO

• O vencedor é o "Brexit" (com 49%). Era praticamente inevitável e relativamente previsível.
• Em 2º lugar ficou o caso dos "Protestos em Hong Kong".
• Em 3º lugar ficou "A Crise da Catalunha".