A POLÉMICA DO NOVO BANCO

1. Há meses que o país anda entretido com um novo desporto nacional – "o tiro ao Novo Banco". Os partidos acham que "bater" no NB dá votos!

2. Sinceramente, acho que quase ninguém sai bem nesta polémica:
3. O pior é o BE. No passado aprovou a transferência de cerca de 3 mil milhões de euros de dinheiro público para o NB. Agora, que estão em causa menos de 500 milhões e não é dinheiro público, resolveu bloquear.
4. Depois, o Chega. Em menos de 24 horas, teve as três posições possíveis – foi contra, foi pela abstenção e acabou a votar a favor do BE. Como se vê, André Ventura é um deputado muito fiável e cheio de convicções!!
5. Em terceiro lugar, PSD e CDS agiram mal. Partidos responsáveis e de governo não podem dar a ideia de que não cumprem contratos. Mais coerente seria dizer: não bloqueamos o contrato, mas se a auditoria do Tribunal de Contas der razão às nossas dúvidas, exigiremos que as verbas transferidas sejam devolvidas.
6. Finalmente, o PM e o Governo. António Costa teve razão no que disse – isto é brincar com o fogo. Só que não tem autoridade para o dizer – é que foi o PM, em Maio passado, que abriu o precedente ao afirmar que, sem auditoria, não havia mais dinheiro para o NB. Quem semeia ventos colhe tempestades!

3. Como se resolve este problema? Ao contrário do que foi dito, não será pelo recurso ao Tribunal Constitucional. O OE não irá parar ao TC. Será pelo recurso, muito provavelmente, aos tribunais administrativos. Se o Tribunal obrigar ao cumprimento do contrato, o Governo poderá recorrer ou á dotação provisional ou a transferências entre rubricas orçamentais. Há várias hipóteses.

5 ANOS DE GOVERNO E O OE

1. Fez esta semana cinco anos que o PS assumiu o poder. Por coincidência, naquela que foi a pior semana política para o Governo. Uma semana "horribilis". Tudo por causa do OE. Primeiro, porque "acabou" a geringonça; segundo, porque o OE aprovado é uma manta de retalhos; terceiro, porque o Governo saiu deste debate fragilizado, desautorizado e encurralado. Sem esquecer que a degradação não vai diminuir.

2. Sendo assim, será que o OE daqui a um ano "chumba" e teremos eleições antecipadas em 2022? É possível. Mas não é seguro. Não é impossível que António Costa e Jerónimo de Sousa se voltem a entender novamente. Primeiro, porque a relação entre os dois é excelente. Depois, porque, se as autárquicas não correrem bem ao PCP, o partido tem medo de legislativas antecipadas. Finalmente, porque o PM não quer recandidatar-se mais a eleições. Quer um cargo europeu. E, para isso, precisa de levar a legislatura até ao fim. Se, ao contrário, o seu governo for derrotado, tem de ir a votos defendê-lo.

3. Mas, se ao contrário, houver crise e eleições antecipadas, podemos ter a tempestade perfeita – a ingovernabilidade à esquerda e a ingovernabilidade à direita. Ninguém conseguir formar um governo maioritário e coerente.

• A esquerda em conjunto até pode continuar a ter mais deputados. Mas continua a não ter coerência e concordâncias nas políticas.
• À direita, até pode haver coerência. Admitindo que o Chega dá coerência a algum projecto! Mas não há votos que cheguem. Olhando para as sondagens, todos em conjunto, à direita, não ultrapassam a votação da PAF em 2015. Esse resultado não dá para governar!

O CONGRESSO DO PCP

Numa semana em que foi grande protagonista , o PCP teve um erro sério, tomou uma decisão inteligente e tem um drama existencial pela frente.

1. Primeiro: o erro de não ter adiado o congresso. Como se viu, não havia nada de urgente neste congresso. Nada que impedisse o seu adiamento. Não o tendo feito, o PCP colocou-se a jeito para ser criticado. Não se pode queixar. O PCP é que deu azo à polémica. E perde credibilidade nos seus eleitores.

2. Segundo: uma decisão inteligente – a de ter viabilizado o OE. Inteligente porque evitou a impopularidade que seria chumbar o OE; inteligente, porque deixou o ónus desse desgaste para o BE (que, de resto, teve um "trambolhão" nas sondagens); inteligente porque conseguiu do Governo vários ganhos de causa. O PCP é o vencedor e o BE é o derrotado do processo orçamental.

3. Finalmente, o PCP tem um drama existencial pela frente. Quer ser parceiro do Governo ou quer ser oposição? Até agora esta falta de clareza não ajudou – de eleição em eleição foi sempre a perder.

No Congresso, a dúvida manteve-se. No início, parecia ser o Congresso da Penitência – o PCP "arrependido" de dar a mão ao Governo. No final, parecia ser o Congresso da parceria. PCP feliz com os ganhos alcançados. Será que pretender ser poder e oposição em simultâneo é uma mensagem mobilizadora?

O PROCESSO DE VACINAÇÃO EM PORTUGAL

1. Este é o grande factor de esperança no combate à Covid 19. Dentro de dias as autoridades vão aprovar o Plano de Vacinação em Portugal. Vamos antecipar as respostas às principais dúvidas que se colocam aos portugueses.

• Quantas vacinas vamos ter? Em princípio 6:

- BioNTech/Pfizer

- Astrazeneca/Universidade de Oxford

- Moderna

- Johnson & Johnson- Janssen

- Sanofi-GSK

- Curevac

• Quantas já estão em avaliação pela EMA? 3:

- BioNTech/Pfizer

- Astrazeneca/Universidade de Oxford

- Moderna

- Diferentes no tipo, no preço e nas condições de armazenamento mas todas com eficácia alta.

- Por contraste, a vacina da gripe tem entre 40% e 45% de eficácia.

• Quando estarão aprovadas pela EMA?

- As primeiras vacinas poderão estar aprovadas já no próximo mês de Dezembro.

• Quando começarão a chegar a Portugal?

- As primeiras doses chegarão já no próximo mês de Janeiro.

- O calendário da Pfizer é de fornecimento gradual entre Janeiro e Setembro de 2021.

- O calendário da Moderna é de fornecimento entre Fevereiro e fim de 2021.

- Nas demais vacinas não há ainda calendário de entrega.

• A vacinação é gratuita?

- Sim, a vacinação é universal e gratuita para todos os portugueses.

- A vacinação não é obrigatória mas haverá uma campanha de sensibilização.

• Quantas doses deve tomar cada pessoa?

- Em relação às 3 vacinas já em avaliação pela EMA (Pfizer, Astrazeneca e Moderna), são 2 doses por pessoa.

- Tomadas com intervalo de 3 a 4 semanas entre a 1a e a 2a dose.

- A vacina da Johnson&Johnson-Janssen (mais atrasada) será tomada só numa dose.

• Quais são os primeiros grupos sociais e profissionais a serem vacinados?

- Idosos

- Residentes dos lares

- Profissionais dos lares

- Profissionais de saúde

- Forças de segurança

- Proteção civil

• Quantas doses vai receber Portugal? No total cerca de 22 milhões de doses entregues por fases:

- 4,5 milhões da BioNTech/Pfizer;

- 6,9 milhões da Astrazeneca/Universidade de Oxford;

- 4,5 milhões da Johnson&Johnson-Janssen;

- 1,9 milhões da Moderna;

- 4 milhões da Curevac;

- No final, haverá vacinas para todos os portugueses.

• Pontos de vacinação?

- Não haverá vacinas em farmácias nesta primeira fase.

- As vacinas contra a COVID-19 serão geridas integralmente pelo SNS.

- Nesta primeira fase, a vacinação far-se-á nos centros de saúde, podendo ser alargada posteriormente a outros pontos de vacinação.

• Como será o armazenamento das vacinas?

- Haverá um armazenamento central único.

- Haverá armazenamentos regionais nas 5 ARS e nas regiões autónomas.

- Poderá ainda haver armazenamento em agrupamentos de saúde.

2. Dois comentários finais:
3. Primeiro: é notável como em menos de 12 meses se descobre uma vacina contra a Covid 19. Antigamente, a descoberta de uma vacina levava anos. Um grande exemplo da comunidade científica.
4. Segundo: os PALOP. Uma sugestão ao PR e ao Governo. Tal como a UE está a ajudar Portugal, seria boa ideia que a CPLP ajudasse os PALOP nos seus processos de vacinação. Por uma razão de solidariedade. E por um razão de protecção dos portugueses – a nossa sociedade está hoje muito ligada aos países africanos de língua portuguesa.

O APOIO DA UE NA PANDEMIA

1. Este dossier das vacinas leva-nos a questionar: o que seria de Portugal perante esta pandemia se não estivéssemos na UE? Vejamos:
2. Plano da Saúde – Em Janeiro vamos receber vacinas ao mesmo tempo que os grandes países, como a Alemanha, França, Itália ou Espanha. Por que estamos na UE e a UE fez uma compra em conjunto. E se não estivéssemos na UE? Alguém acredita que conseguíamos esta vantagem? Nem pensar.
3. Plano Financeiro – Os nossos juros da dívida pública estiveram esta semana nos 0%. Um resultado histórico. Apesar da fortíssima recessão que vamos ter este ano e da elevada dívida que temos. Porquê? Porque o BCE tem tido uma intervenção notável nos mercados da dívida. E se não estivéssemos na UE? E se não tivéssemos o apoio do BCE? Onde estariam os nossos juros?
4. Plano Económico e Social – A UE vai dar-nos a fundo perdido cerca de 13 mil milhões de euros para a recuperação da crise. É a chamada bazuca europeia. Além dos fundos tradicionais. E se não estivéssemos na UE? Apoios a fundo perdido nem pensar. E quem nos emprestava dinheiro em boas condições?

2. Em conclusão: se estivéssemos fora da UE, como defendem os partidos dos extremos, à esquerda e à direita, a nossa situação seria dramática. Afinal, a UE é um grande projecto. Pode ter muitos defeitos. Mas é um enorme seguro de vida para Portugal.