O NOVO ANO LETIVO

1. O ano letivo abre com duas anormalidades: a primeira é que cerca de 60 mil alunos não têm professores a, pelo menos, uma disciplina. A segunda é que o Ministro acha a situação tolerável e normal. Segundo disse, tudo até podia ser ainda pior. Esta insensibilidade do Ministro faz impressão. Gostava de saber se João Costa pensaria o mesmo caso tivesse um filho nessa situação!

2. A situação é séria, na diminuição do número de alunos e de professores.

• Número de alunos. Em 2010 tínhamos 2 milhões de alunos em todos o ensino, publico e privado. No último ano letivo, o número baixou para 1570. E se olharmos para as matrículas no primeiro ano de escolaridade, vemos que a tendência de redução continua e é muito preocupante.
• Número de professores. Em 2010, tínhamos cerca de 180 mil professores. No passado ano letivo, o número total baixou para 150 mil. Em grande medida por causa das aposentações. E, segundo as previsões, até 2030 vamos precisar de 34 mil novos docentes.

3. Assim, perante três problemas que não são novos, pergunta-se:

• Natalidade: um problema central do nosso País. Governo e partidos continuam a assobiar para o lado. Porque não um acordo de regime?
• Aposentações: o Governo está há 7 anos no poder. Sabe quantos professores se vão aposentar e quando se vão aposentar. O que fez para gerir a situação, evitando um "buraco"? Aparentemente, nada.
• Falta de professores: ser professor deixou de ser atrativo: os salários no início de carreira são baixos; o estatuto social do professor degradou-se; um professor não tem estabilidade. Passa a vida a andar de terra em terra, com a casa às costas. Só agora, finalmente, o governo começa a olhar para o tema. Porquê 7 anos perdidos?

4. Mas nem tudo é mau. Neste início de ano letivo, o Ministro teve a coragem de reconhecer o grande centralismo do ME e quer transferir para as escolas competências na contratação de professores. Uma medida na direção certa.

A POLÉMICA DOS REFORMADOS

A entrevista desta semana do PM, na parte relativa aos reformados, suscita três questões pertinentes:

• Primeiro: a questão social. Os pensionistas vão perder rendimento a partir de 2024, face às expectativas legais que tinham. A base de atualização das pensões vai ser mais baixa do que a lei previa. O PM confirmou esta realidade. Não é um corte em sentido literal. É um corte face às expectativas. Os reformados pensavam receber mais. Vão receber menos do que pensavam.
• Segundo: a questão da sustentabilidade. É agora o argumento para explicar a situação. O PM até pode ter alguma razão. Mas as pessoas desconfiam. Soa a desculpa de última hora. Primeiro, porque nunca antes o governo levantou qualquer questão de sustentabilidade da Segurança Social; depois, porque ainda em junho, na CNN, o PM garantia que ia cumprir integralmente a lei das pensões e não avisou para qualquer problema de sustentabilidade.
• Terceiro: a questão política. Há em torno desta questão um manifesto mal-estar nos sectores afectos ao Governo e ao Partido Socialista. Um dos exemplos mais recentes é o do ex-Ministro das Finanças do PS, Teixeira dos Santos, que disse esta semana expressamente o seguinte:

"A comunicação do PM foi desastrada e desastrosa. Não foi clara. Deixou uma incerteza enorme para 2024. Está a pagar um preço político."

Descontado algum ajuste de contas entre os dois, nota-se mal-estar nos apoiantes do Governo. Afinal, os pensionistas são a sua grande base de apoio!

PLANO DE APOIO ÀS EMPRESAS

1. Este plano é o reconhecimento de que o Governo tem Ministro das Finanças, mas tem pouco Ministro da Economia. Tem Ministro das Finanças, porque se vê em todos os planos, das famílias e das empresas, a preocupação com o défice e a dívida. E bem. Mas tem pouco Ministro da Economia. Não se vê neste plano uma preocupação eficaz com as empresas. Falta esse equilíbrio. Costa Silva é um excelente conselheiro. Mas falta-lhe conhecimento do ambiente das empresas, visão prática e peso político. Não é o Ministro da Economia que as empresas mais precisam neste momento.

2. Por isso, este plano é muito igual ao das famílias.

• Tem alguns apoios reforçados às empresas mais consumidoras de gás, o que é positivo. Só que é um apoio muito insuficiente. Até o PM reconhece.
• Tal como o plano de apoio às famílias, também este plano tem um truque: ele não vale 1,4 mil milhões de euros. Apenas metade desse valor. Cerca de 700 milhões. A outra metade são empréstimos.
• Tem um erro e um risco. O erro é que as empresas neste momento não precisam de mais endividamento, mas sim de apoio a fundo perdido ou redução de impostos. O risco é que este processo seja muito burocrático e os apoios demorem a chegar às empresas.
• E há precedentes graves: em junho o governo anunciou apoios de milhões de euros á recapitalização de várias empresas. Estamos em setembro e nenhum contrato foi ainda assinado.
• Finalmente, a injustiça. Só com uma empresa, a TAP, o Estado gasta 5 vezes mais. Para salvar bancos da falência são ainda mais milhões.

GOVERNO – PORQUÊ TANTO DESGASTE?

1. Tudo parece correr mal ao Governo. E as sondagens exibem desgaste sério. Em poucos meses são demasiadas polémicas desgastantes: a crise do aeroporto; o caos nas urgências; a contestação a uma decisão de Fernando Medina; a saída da Ministra da Saúde; a polémica dos reformados. Por que é que o governo se está desgastar a um ritmo tão acentuado?

2. Há, a meu ver, quatro razões principais que explicam este desgaste:

• Primeiro: mudou o paradigma da acção governativa. O Governo habituou o país a distribuir rendimentos. A dar dinheiro às famílias, aos reformados, aos funcionários públicos. Agora, tudo mudou. Agora, ou o Governo não tem nada para dar ou fica a sensação de que, mesmo quando dá, está a dar muito pouco. Isto gera grandes frustrações.
• Segundo: reforçou-se a oposição ao Governo. Até agora o Governo não tinha oposição. À esquerda, BE e PCP eram parceiros. À direita o PSD não fazia oposição. Agora, tudo mudou. Os parceiros de ontem são adversários de hoje. E o PSD faz, finalmente, oposição.
• Terceiro: a tradicional habilidade do PM começa a virar-se contra si próprio. Antes falava-se da habilidade do PM como um elogio. O PM é muito hábil! Agora fala-se da habilidade do PM em sentido pejorativo. Diz-se que é habilidoso, no sentido de que é equívoco, pouco direto e pouco frontal. Justa ou injustamente, é a perceção pública. E não é boa.
• Finalmente: a maioria absoluta. Tem grandes vantagens. Mas também gera problemas sérios: sobranceria, arrogância, descolagem da realidade. Nada disto se resolve com mais um SE ou um diretor de comunicação!

O NOVO "CHEFE" DO SNS

1. Num tempo em que só surgem críticas ao Governo, há finalmente uma decisão governativa que merce ser elogiada: a escolha de Fernando Araújo para CEO do SNS. É uma excelente decisão. O novo Ministro da Saúde começou bem. Começou com o pé direito. Posso ter muitas dúvidas quanto à bondade da nova estrutura. Mas não tenho dúvidas que o novo Chefe do SNS é bem escolhido. Vejamos:

• O SNS precisa de melhorar a sua organização. E Fernando Araújo é um gestor com provas dadas em matéria de organização e gestão.
• O SNS precisa de liderança e motivação. E Fernando araújo já mostrou que tem capacidade de liderança e de motivação dos profissionais de saúde.
• Fernando Araújo pode vir a ser, na prática, o verdadeiro Ministro da Saúde.

2. Mesmo assim, convém não embandeirar em arco: a CE do SNS é um novo serviço, mas não é qualquer reforma estrutural. Só por si não garante nenhum benefício aos utentes do SNS. Fernando Araújo é uma boa escolha, mas não é um D. Sebastião. É preciso apresentar resultados. De boas intenções está o país cheio.

• Pelo caminho, é preciso: pensar o SNS estrategicamente, por causa da pressão demográfica que cada vez mais vai enfrentar; estancar a saída de médicos para o privado, tornando as carreiras médicas atractivas; garantir o acesso em tempo útil ao SNS e reforçar a sua sustentabilidade.

O ESTADO DA UE

Ursula Von Der Leyen fez esta semana o discurso de Estado da União. Foi o melhor discurso até hoje feito pela Presidente da Comissão Europeia. Ela falou como uma verdadeira líder; falou com a mensagem certa no tempo certo; e falou com visão estratégica.

• Falou como uma verdadeira líder. Com autoridade e coragem. E ela é, de facto, nos dias de hoje, a líder do projecto europeu. O rosto mais forte da UE. Quer o Chanceler Scholz, quer o Presidente Macron estão bastante fragilizados e focados nos seus problemas internos.
• Falou com a mensagem certa no tempo certo. Uma mensagem de claro apoio à Ucrânia no momento em que ela é mais necessária. Quando as dificuldades económicas na UE aumentam e a tentativa de recuar no apoio á Ucrânia é um risco; quando Putin está politicamente fragilizado e militarmente humilhado; quando a Ucrânia está a reequilibrar a guerra.
• Falou com visão estratégica. Se a Ucrânia perder a guerra, é a Europa que perde. Todos nós, Europeus, passamos a ficar sob pressão e chantagem de novas invasões por parte da Rússia. Isto implica sacrifícios? Claro que sim. Tudo tem um preço. Neste caso, os sacrifícios que fazemos são o preço a pagar pela liberdade, pela democracia e pela paz.