O CASO MANUEL PINHO

1.       O caso de um ministro (Manuel Pinho) que recebe uma quantia, mês a mês, de um grupo privado (o GES) é um caso inédito e grave. Deixemos a questão jurídica para as autoridades. Centremo-nos no plano político e ético. O que é que este caso revela?

a)      Primeiro: revela a forma como Ricardo Salgado trabalhava. Não dava ponto sem nó. Provavelmente nunca terá pedido a Pinho nada de especialmente muito concreto. Mas não precisava, porque lhe pagava. Manuel Pinho estava na dependência de Ricardo Salgado. Era assim que Ricardo salgado gostava de agir. De controlar. De influenciar. De condicionar. Não sei se este é um caso de corrupção judicial. Mas é, pelo menos, um caso de corrupção moral.

b)      Segundo: revela como um ministro perde a independência, a credibilidade e a seriedade. Um ministro que recebe um salario mensal de um grande grupo privado não é um ministro independente. Está condicionado. Pode até ter feito tudo de forma correcta. Mas passou a ser suspeito. Pode invocar que é sério. Mas já ninguém acredita.

•          Já passaram alguns dias desde que o Observador deu a notícia. E Manuel Pinho ainda não deu uma explicação. O seu advogado diz que ele está à espera de ser ouvido no processo. Mas essa é a responsabilidade judicial.
•          Só que Pinho tem outra responsabilidade. A responsabilidade política. Pinho foi ministro. Recebeu do GES enquanto ministro. Tem o dever de explicar publicamente: por que é que recebia do GES quando já não trabalhava para o Grupo.

c)      Terceiro: revela como se mina a credibilidade da classe política. Um caso como este não é apenas um problema para Manuel Pinho. É também um problema para os políticos em geral. Com a tendência que há em Portugal para generalizar, a ideia que acaba por passar para a opinião pública é esta: lá estão eles, os políticos. São todos iguais. Um conjunto de corruptos. É fatal para a credibilidade dos políticos.

2.       Dir-se-á: tudo isto sucede porque os políticos ganham mal. É verdade que não ganham bem. Sobretudo os governantes e autarcas. Mas isso não serve de desculpa.

•          Perante um convite para o Governo, uma pessoa só tem duas hipóteses: ou aceita e sujeita-se à remuneração que está estabelecida; ou não aceita. O que não pode é ir para o Governo e receber dinheiro por baixo da mesa.

OS ACORDOS PS/PSD

1.       Por causa destes acordos gerou-se muita excitação. À direita, criticando-se o PSD porque estava a ser muleta do PS e a fazer o Bloco Central; à esquerda, houve irritação e ciúme. Tenho dificuldade em perceber:

•          Primeiro, porque durante anos quase toda a gente andou a reclamar acordos de regime. Quando eles se fazem, criticam-se porque se fazem. Não se pode criticar uma coisa e o seu contrário.
•          Segundo, porque acordos entre PSD e PS sobre fundos e descentralização sempre existiram. Podiam não ser tão formais e públicos como estes. Mas sempre existiram. Um exemplo – no Governo de Passos Coelho houve um acordo sobre Fundos Estruturais, negociado entre Caldeira Cabral e Castro Almeida. Só não foi publicitado.

2.       Quem ganha com estes acordos?

a)      Primeiro: ganha o país. Um exemplo: Portugal corre o risco de ter um corte de 15% no novo "pacote" de fundos estruturais. A suceder, isto seria dramático. Este acordo pode ter o efeito de evitar esse drama. Porque reforça a posição negocial de Portugal na Europa.

b)      Segundo: ganha o Presidente da República. Marcelo sempre defendeu Pactos de Regime. Este era mesmo o único ponto do seu programa que estava por cumprir. Cumpriu-se mais cedo do que ele imaginaria.

c)      Terceiro: ganha António Costa. Porque cria a imagem de homem de diálogo. Dialoga com todos, à esquerda e à direita. Recentra-se e ainda reforça a sua capacidade negocial junto dos seus parceiros de coligação.

d)      Quarto: ganha Rui Rio. Por um lado, porque reforça o seu lado mais forte: o de que é um político sério e responsável. Por outro lado, porque recentra o partido e se demarca do tempo de Passos Coelho.

3.       Quanto ao futuro: nem PS nem PSD querem mais acordos.

•          O PS já alcançou um dos seus objectivos – colocar os seus parceiros à defesa. O líder do PCP, em entrevista ao Expresso, já veio falar em "geringonçazinha" para depois de 2019. Catarina Martins já recuou na resolução sobre o PEC.
•          Quanto ao PSD, precisa agora de mudar de página. Precisa de mostrar, sector a sector, onde é que é diferente do PS e o que propõe de diferente do PS. Se não fizer isso, corre o risco de as pessoas acharem que é igual ao PS. E aí, igual por igual, as pessoas preferem o original à cópia.
•          E não pode perder tempo. As sondagens são-lhe muito desfavoráveis.

PS PEDE MAIORIA ABSOLUTA?

1.       Passou relativamente despercebido um artigo de opinião importante que o Ministro Augusto Santos Silva (na qualidade de militante do PS) escreveu no Público esta semana. Por que é que esse artigo é importante?

•          Porque é a primeira vez que um alto responsável do Governo e do PS vem pedir maioria absoluta para o PS nas próximas eleições.
•          É certo que Santos Silva nunca usa a expressão maioria absoluta, mas vai dar rigorosamente ao mesmo. Diz expressamente que o PS vai pedir aos portugueses, "sem hesitação nem ambiguidade, que reforcem a influência do PS". O que é isto? Passar de um governo de minoria para um governo de maioria.
•          E como Santos Silva é o número dois do Governo e íntimo de Costa, é tudo mais fácil de perceber – o Ministro está a falar por ele e pelo Primeiro-Ministro. Dois e dois são sempre quatro. PSD, BE e PCP que se cuidem.

2.       Entretanto, percebe-se também alguma agitação na ala mais à esquerda do PS (casos de João Galamba e Manuel Alegre) com uma alegada viragem ao centro por parte do partido, quiçá com algum receio de um futuro Bloco Central.

a)      Julgo que isto só sucede porque estamos em vésperas do Congresso do PS. Toda a gente quer marcar espaço e protagonismo.

b)      Quanto ao essencial, todos percebem duas coisas essenciais:

•          Primeiro: é ao centro e não à esquerda que se ganham eleições e se alcançam maiorias absolutas.
•          Segundo: a história prova que foi sempre assim. Com Cavaco Silva, duas vezes – afastou-se da direita, aproximou-se do centro e encostou o PS à esquerda. E foi assim com José Sócrates, recentrando o PS e o seu discurso.

CORTES NOS ASSESSORES DOS GABINETES

1.       Esta semana, o Governo anunciou que iriam acabar os cortes de 5% que foram instituídos em 2010 nos salários dos membros dos gabinetes políticos (Chefes de Gabinete, assessores e secretárias). Em consequência, gerou-se logo uma contestação de todos os partidos, com a excepção do PS.

2.       Há três palavras para definir esta contestação parlamentar sem sentido:

a)      Primeira: hipocrisia. Os deputados também tiveram cortes. E já deixaram de ter há dois anos. E não reclamaram. Nem ficaram chocados. Até lhes deu jeito. Então por que é que ficaram chocados agora quando os seus assessores e secretárias voltam ao regime normal? Hipocrisia total.

b)      Segunda: demagogia política. Dizer que manter este corte é essencial para conter a despesa do Estado é do domínio da demagogia e do ridículo. Esta despesa é gritantemente irrisória. Serve para fazer demagogia. Não para equilibrar o Orçamento.

c)      Terceira: populismo. Há na sociedade um preconceito populista anti-política e anti-políticos. Um preconceito que vem do salazarismo e do marcelismo. E um dos aspectos maiores desse preconceito é que os políticos ganham muito e que ganham de mais. Pois bem. Os nossos responsáveis políticos, em vez de fazerem pedagogia e explicarem os custos da democracia, resolvem fazer demagogia e engrossar esta campanha populista. Depois, não se queixem de não serem respeitados!

3.       Finalmente, as contradições do PSD – Rio a defender o fim dos cortes. Negrão a sustentar o contrário. Esta descoordenação, que já não é a primeira, é uma terrível imagem de amadorismo e de trapalhada. Não podem, ao menos, falar por sms ou pelo Whatsapp?

VIAGENS DOS DEPUTADOS

1.       Questão de fundo – O que parece óbvio:

•          Que há ou pode haver no sistema existente uma duplicação de verbas a auferir pelos deputados insulares, disso não há dúvidas. É objectivo.
•          Que o sistema é legal também não oferece dúvidas. Existe na lei, há anos. Como não há coragem para rever os vencimentos dos políticos, criam-se alcavalas pela "porta do cavalo".
•          Que isto não é muito correcto nem eticamente recomendável também parece óbvio.

2.       Questão política – O que não parece óbvio:

a)      O que não parece bem é que os deputados em causa estejam a negar as evidências. Ficava-lhes melhor pedir um parecer à Comissão de Ética ou pedir que se reflectisse numa melhor solução para o futuro.

b)      Como não parece bem que o Presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, tenha vindo a público dizer que é tudo legal e tudo ético.

•          Fez mal, porque em matéria de ética quem deve falar é a Comissão de Ética e não o Presidente;
•          Fez mal, porque fica a sensação – para não dizer a certeza – de que a sua intervenção é partidária. Falou para defender o Presidente do PS, Carlos César.
•          Não devia ter feito o que fez.

NOVOS SINAIS NA EUROPA E NO MUNDO

1.       Previsões do FMI

a)      A boa notícia é que o FMI prevê para este ano mais crescimento que o Governo – 2,4% do PIB contra 2,3%.

b)      A má notícia é esta: daqui até 2023, nos 28 países da UE, os dois países com previsão de piores crescimentos são: a Itália, o pior (crescimento acumulado de 6,1%); e Portugal, o segundo pior (9,7% de crescimento acumulado).

2.       Encontro Merkel/Macron – Duas conclusões importantes:

a)      Na Cimeira Europeia de Junho, França e Alemanha vão mesmo apresentar um pacote de reformas para a Zona Euro;

b)      A Alemanha quer terminar o dossier da União Bancária. Falta saber como.

c)      São bons sinais para a Europa.

3.       Macron e Merkel com Trump

a)      O presidente francês e a chanceler alemã vão, cada um por si, visitar Trump na próxima semana.

b)      Há uma lição a tirar destas deslocações. A questão síria aproximou de novo a Europa e os EUA; aproximou de novo os líderes europeus do presidente americano.

4.       Bons sinais da Coreia do Norte

a)      O presidente da Coreia do Norte anunciou a suspensão dos ensaios nucleares e reafirmou a realização da Cimeira com a Coreia do Sul. Duas boas notícias.

b)      Uma coisa é certa. Pressente-se o papel decisivo da China neste processo de diálogo e de mudança. Esperemos para ver os resultados finais.