AS NOVIDADES DO ORÇAMENTO PARA 2018

1.       Aprovado que está o OE na generalidade, quais as principais novidades que vão ser introduzidas na especialidade? Destaco três:

a)      Primeira novidade: o reforço de verbas por causa dos fogos florestais. Ao que apurei, este reforço vai decorrer de dois modos:

•          Uma parte deste reforço vai ser feito ainda por conta do OE deste ano (é o caso, por exemplo, das indemnizações às vítimas dos fogos. Serão pagas ainda este ano por conta do Orçamento actual).
•          A outra parte (algo entre 300 e 400 milhões) será paga pelo OE de 2018, mas com uma condição – o défice de 1% do PIB será mantido.

b)      Segunda novidade: o agravamento da derrama estadual paga pelas empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros. Esta proposta do PCP e do BE vai mesmo ser aprovada pelo PS. São cerca de 70 empresas abrangidas por este agravamento fiscal.

•          É mais uma cedência que o PS faz ao PCP e ao BE. Parece-me um erro. Não contribui para baixar o desemprego nem para criar mais emprego.
•          Seria preferível "obrigar" as empresas nessas condições a reinvestir uma parte maior dos seus lucros em novos investimentos produtivos. Isso, sim, criaria mais emprego.

c)      Terceira novidade: a tributação dos recibos verdes. Vai haver mudanças, tal como o PM já anunciou. Mas, ao que apurei, as mudanças projectadas não deixarão satisfeitos todos os trabalhadores abrangidos por recibos verdes.

•          Hoje há um "bónus" de 25% para quem tem rendimentos anuais até 200 mil euros. A proposta do OE propunha mudar este regime.
•          A solução final será de geometria variável: o "bónus" actual manter-se-á para rendimentos mais baixos e para algumas actividades e acabará noutros casos.
•          Assim: para alguns sectores (caso dos agricultores ou comerciantes) esse "bónus" será mantido. Para outros sectores (caso dos médicos ou advogados, por exemplo) poderá acabar. Haverá nesses casos agravamento fiscal.
•          Jugo que é outro erro. Seria mais justo haver um período transitório de um dou dois anos para aplicação do novo regime ou, então, à semelhança do que houve para o IMI, uma clausula de salvaguarda.

1.       No final, que Orçamento vamos ter?

•          Um Orçamento que tem medidas boas e más.
•          Mas, sobretudo, um OE que representa uma oportunidade perdida. Com o crescimento económico que o país está a registar, tínhamos folga suficiente para deixarmos de pedir mais dinheiro emprestado. Bastava fazer um esforço para ter equilíbrio orçamental.
•          Já temos uma dívida enorme. Já pagamos juros muito elevados por essa dívida. Em vez de pararmos de pedir mais dinheiro emprestado, desperdiçamos essa oportunidade histórica.

PS E BE JUNTOS EM LISBOA – SINAL DO FUTURO?

1.       Há uma semana, interpretando uma afirmação de António Costa, afirmei aqui que um governo PS/BE é um cenário previsível para depois de 2019. O acordo celebrado esta semana entre PS e BE para a Câmara de Lisboa é outro sinal na mesma direcção. A grande novidade está neste facto – depois das autárquicas, o PCP está num processo de progressivo afastamento do PS. Vai provavelmente cumprir o acordo de coligação até ao fim; mas é quase impossível que repeti-lo depois das eleições legislativas.

2.       Eu sei que é incómodo para algumas pessoas dizer isto, mas a questão é lapidar. Se o PS ganhar e não tiver maioria, vai governar com quem?

•          Com o PSD não. Rio e Santana não querem Bloco Central.
•          Com o CDS nem pensar. Cristas já o disse. Não cai daí abaixo.
•          Com o PCP e o BE de novo? O PCP dificilmente volta a repetir a geringonça. Ganhou muito com ela no início mas agora já só está a perder. O PCP tem a noção de que com a geringonça legitimou o PS como um partido de esquerda e os eleitores comunistas passaram a transferir-se para o PS com uma facilidade que antes não sucedia.
•          Resta o BE que, de resto, está "mortinho" por ir para o Governo.

3.       Claro que o PS até pode dizer: mas este não é o meu amor. O problema é que uma coligação não é um acto de amor. É, sim, um casamento de conveniência. Não se faz uma coligação porque se deseja mas, sim, porque se precisa.

A LIDERANÇA DO PSD

A campanha interna pela liderança do PSD ainda vai no início. A procissão ainda vai no adro e, mesmo assim, já é possível tirar algumas conclusões:

1.       Primeira: é uma campanha demasiado longa. O PSD só terá novo líder lá para o final de Fevereiro. É muito tempo. E isto tem consequências: enquanto o PSD está numa situação de vazio, o CDS aproveita, marca a agenda, faz oposição e vai alargando o seu espaço.

•          O PSD tem doravante de ter cuidado com esta situação. Como já se viu em Lisboa, Assunção Cristas tem uma capacidade de penetrar no eleitorado do PSD que não tinha Paulo Portas.

2.       Segunda: em matéria de apoios, nota-se um grande equilíbrio, talvez com uma pequena vantagem para Rui Rio no seio dos autarcas. No plano da comunicação, a campanha de Santana Lopes é mais profissional e a de Rio mais amadora. Parece a diferença entre a televisão a preto e branco e a televisão a cores. No plano político, nota-se ainda um grande vazio de parte a parte.

3.       Terceira: o confronto Rio/Santana Lopes tem críticas pessoais a mais e ideias políticas a menos.

•          Até ao momento nenhum dos candidatos avançou com uma única ideia estruturante.
•          Até ao momento nenhum dos candidatos explicou o que os distingue do Governo, do PS e de António Costa. E isso é essencial. É que o futuro líder vai ser candidato a Primeiro-Ministro.
•          Até ao momento nenhum dos candidatos explicou por que é que está em melhores condições que o outro para derrotar António Costa nas eleições de 2019. E isto é essencial para a escolha dos militantes.

O PROBLEMA DA CATALUNHA

Há agora três problemas pela frente:

1.        Um problema de liderança

•          A Catalunha já tinha vários problemas. Agora passou a ter também um problema de liderança. Um líder que foge e que abandona os seus companheiros deixa de ser líder. Perdeu toda a autoridade moral e política. Trocou a coragem pela cobardia. E mesmo assim não evita a prisão.

2.        Uma sucessão de erros por parte da Catalunha

•          Foi um erro terem feito o referendo nas condições em que foi feito.
•          Foi um erro terem declarado a independência unilateral.
•          Foi um erro não terem, de iniciativa própria, provocado eleições e evitado dessa forma a intervenção de Madrid.
•          Agora sofrem as consequências. Já sabiam que a resposta de Madrid seria esta. Estavam avisados. Não podem queixar-se agora da situação criada.
•          No imediato, é vitória total de Rajoy.

3.        E, a seguir às eleições, o que fará o Governo de Madrid?

•          Qualquer que seja o resultado das eleições, haverá sempre um abcesso: pelo menos 40% dos catalães querem uma mudança – ou a independência ou uma outra mudança que lhes dê maior autonomia.
•          E é aqui que o governo de Espanha vai ter a sua prova dos 9: se insistir na via policial e judicial, perde. Um problema político não se resolve pela via judicial ou policial. A solução que se impõe passa por 3 coisas: um processo de diálogo com os dirigentes catalães; uma revisão da Constituição para reforçar a autonomia catalã; um processo de amnistia para os dirigentes condenados ou presos.

VIOLÊNCIA NA NOITE

1.       Este caso (discoteca Urban) demonstra uma coisa singular: a vitória das redes sociais sobre o Estado de direito. Um pequeno vídeo, feito através de um telemóvel, colocado a seguir nas redes sociais e depois amplificado pelas televisões, fez mais pela lei e pela justiça que 38 participações apresentadas à PSP ao longo de todo o no. É pena que seja assim mas é a verdade dos factos.

2.       Posto isto, há que felicitar o novo Ministro da Administração Interna. Actuou com rapidez, com coragem e com firmeza. Dir-se-á que agiu por causa do impacto do vídeo nas redes sociais e nas televisões. Talvez. Mas a verdade é que agiu. É que ao longo de um ano de tantas queixas ninguém agiu.

a)      Não agiu a administração da discoteca. Agora, lamenta e censura o que sucedeu. Mas antes não fez nada para evitar a situação.

b)      Não agiu a Câmara Municipal. Agora, colaborou na decisão. Mas ao longo do tempo não se conhece nenhuma posição pública sobre o assunto.

c)      Não agiu a PSP. Trinta e oito participações não deram grandes resultados, como se viu. Fica uma sensação de tolerância a mais e firmeza a menos.

3.       Finalmente, esperam-se quatro coisas:

a)      Primeiro: que o Ministro seja firme e não recue na sua decisão;

b)      Segundo: que o Ministro ordene à PSP um policiamento mais eficaz e constante nas zonas das discotecas (a Urban não é caso único).

c)      Terceiro: que se fiscalizem a sério as empresas de segurança privada. Algumas, sob a capa da lei, não passam de organizações criminosas.

d)      Quarto: que a justiça tenha mão pesada, como disse, e bem, Joana Marques Vidal.

O ROUBO DE TANCOS

1.       O caso do roubo de Tancos arrisca-se a tornar-se numa verdadeira comédia. Senão, vejamos:

a)      No princípio, o roubo era muito grave. O material roubado corria o risco de cair nas mãos de terroristas.

b)      Poucos dias depois, o roubo já não era assim tão grave. Afinal, o material roubado era obsoleto e não fazia grande falta.

c)      Mais tarde, aventou-se a hipótese de não ter havido roubo.

d)      Agora, aparece o material roubado, com esta curiosidade que dá vontade de rir: vem acompanhado de uma caixa com munições que antes não estava referenciada. Ou seja: o exército nem sequer sabia bem o que tinha no paiol de Tancos.

e)      Tudo isto parece uma comédia. E, todavia, tudo isto é grave.

2.       No entretanto, toda esta comédia só serve para encobrir o mais importante: quem são os autores do roubo do material? Quem são os responsáveis?

•          Sobre isso, nada até ao momento. E isso, sim, é que é ainda mais grave.
•          Mas há duas novidades a reter: primeiro, o inquérito interno, feito pelo exército, deverá vir a público nas próximas duas ou três semanas e apurará as responsabilidades internas; segundo, o inquérito criminal é mais delicado. Ao que parece, não está fácil apurar quem roubou, quem furtou, quem assaltou o paiol de Tancos.
•          Todo este tempo e todo este silêncio não indiciam nada de bom. Esperemos que alguém venha esclarecer a situação.

Notas finais:

•          Saudação ao anterior e à actual Provedora de Justiça
•          Saudação ao novo Movimento pela Defesa do Interior do País
•          Saudação à 18ª edição do Encontro com Vinhos e Encontro com Sabores que se realiza na FIL (promovida pela revista dos Vinhos e que junta 400 marcas e 30 chefes)
•          Saudação a 2 portugueses em alta em Espanha: o arquitecto José Baganha recebe um prémio importante na Real Academia das Belas Artes; António Horta Osório, o banqueiro, é capa da revista do El País.