A FRASE...

"Ser interventor é garantia face à maioria absoluta." 

Marcelo Rebelo de Sousa, CNN Portugal, 24 de Março de 2023

A ANÁLISE...

Um sistema político é configurado pelas suas normas constitucionais e institucionais, que estabelecem o modo como os elementos que o integram se relacionam. Mas o seu funcionamento é condicionado pelos modos como os seus protagonistas estabelecem as suas percepções do que é o seu campo de possibilidades: que objectivos têm ao seu alcance com os recursos que controlam, com as suas alianças e com as oposições e obstáculos que vão encontrar quando procuram concretizar os seus programas e estratégias. O que cada responsável político pode fazer depende menos da sua vontade e do seu talento do que da sua capacidade para interpretar as circunstâncias em que vai ter de operar.

Quando António Costa forma o seu primeiro governo, precisa do apoio parlamentar dos partidos à sua esquerda e precisa de proteger o PS da acusação de ser responsável pela crise de endividamento que obrigou a pedir ajuda política e empréstimo no exterior. Isso não promoveu a procura do diagnóstico dessa crise, antes conduziu à crítica da política de austeridade e à propaganda das políticas de reversão das medidas da estratégia de ajustamento. No início do seu primeiro mandato, Marcelo Rebelo de Sousa considerou prioritário reduzir o grau de radicalização das relações entre os protagonistas do sistema político. Ambos convergiram na conclusão de que seria inconveniente estabelecer a análise rigorosa do que tinham sido os factores que desencadearam a crise de endividamento e estagnação da economia. Assim se condenaram a não poderem usar as virtudes de programa de ajustamento negociado com os credores, continuando presos no endividamento e na estagnação.

António Costa tem agora maioria absoluta, os indicadores fundamentais da economia portuguesa tendem para o equilíbrio, chegou-se ao ponto em que tem de se avaliar a estratégia, tanto na economia como no funcionamento das instituições democráticas. E o Presidente da República terá de se dedicar mais à avaliação da qualidade das estratégias e da garantia da formação de alternativas de poder. 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com