A interpretação que tem sido apresentada para este adiamento é suportada na realização de eleições em Espanha em Junho e na vontade de não penalizar o Partido Popular.

Em minha opinião, existe uma segunda razão para este adiamento, que, no caso português, tem uma importância crucial: a Comissão pretende suportar a sua decisão sobre a amplitude e dureza das sanções nas perspectivas de evolução económica destes dois países e, para esse efeito, necessita de conhecer os dados de execução orçamental relativos ao primeiro semestre de 2016.

É minha convicção que a Comissão Europeia aplicará sanções a Portugal, por défice excessivo em 2015, por razões de credibilidade e coerência das metas fixadas e por respeito pelos tratados europeus.

O que estará em discussão será a sua graduação, cuja amplitude a gravidade dependerão das perspectivas de evolução económica em 2016.

A Comissão Europeia aplicará sanções simbólicas se as suas previsões para o défice em 2016 ficar próximo de 2,5%, e sanções gravosas para o país se as suas previsões apontarem para um défice excessivo, superior a 3,0%.

E, infelizmente, como já foi referido por algumas instituições internacionais, a manter-se a evolução actual da economia portuguesa, a análise do primeiro semestre conduzirá a uma previsão do défice em 2016 superior a 3,0%, se não forem introduzidas medidas adicionais de redução da despesa e aumento da receita.

Constitui, assim, para mim, um enigma, esta discussão estéril e inútil, sobre as acções a desenvolver para convencer a Comissão Europeia a não aplicar sanções a Portugal, em vez de nos concentrarmos na melhoria das contas públicas de 2016.

Nesta perspectiva, todo o esforço nacional devia ser concentrado na recuperação do investimento nacional, público e privado, na atracção de investimento estrangeiro, no reforço da nossa capacidade de produção e oferta internacional de bens transaccionáveis, na procura de novos mercados para exportação, que substituam o mercado de Angola e na construção de uma imagem de um país amigo do investimento e da iniciativa privada, que privilegia o risco, a iniciativa, a inovação e o conhecimento.

A realidade, infelizmente, é a oposta: aumenta o défice da balança comercial, por redução das exportações e aumento das importações, reduz-se a eficiência das infra-estruturas logísticas e portuárias, aumenta-se a despesa pública com a redução para as 35 horas e afastam-se os investidores internacionais, que receiam a sua extensão ao sector privado.

Acresce que a percepção dos investidores estrangeiros sobre Portugal é pior do que a realidade, por força dos discursos inflamados contra a Europa, dos partidos antieuropeístas que suportam o Governo.

Estou muito pessimista em relação à evolução económica do país, à dimensão real das sanções que a Europa nos poderá impor e à sua repercussão nos mercados financeiros.

Mas gostaria muito de estar enganado.

Professor Associado Convidado do ISCTE