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Luís Pais Antunes - Advogado lpa@plmj.pt 17 de Outubro de 2017 às 20:10

A falta de vergonha devia pagar imposto

Aparentemente ninguém antecipava uma tragédia como aquela que ocorreu em Pedrógão, fez ontem exatamente quatro meses. Disse-se então tudo e o seu contrário, prometeram-se análises, relatórios e uma completa identificação dos responsáveis.

Tudo o que podia correr mal correu pior e poucos quiseram ou souberam responder por isso. 120 dias depois, a tragédia repete-se, com mais algumas dezenas de mortos, feridos e desaparecidos, milhares de hectares varridos pelo fogo, um sem-fim de destruição e muitas famílias devastadas pela dor e pelo sofrimento.

 

Ouvimos todos até à exaustão falar da excecionalidade das circunstâncias, do verão anormalmente longo, da seca persistente e dos comportamentos de risco (ou até intencionalmente criminosos). Não duvido de que assim seja. Mas o aparelho de Estado existe para proteger as pessoas. Não é para se proteger a si mesmo, nem para explicar as razões que justificam o que correu mal. Sabendo que me estou a repetir - porque o escrevi poucos dias depois da tragédia de Pedrógão -, "quando falha na proteção das pessoas, um Estado que tão forte é na cobrança de taxas e impostos e na distribuição de benesses aos seus mais próximos transforma-se num gigante de pés de barro e mina a confiança que nele a comunidade depositava".

 

De incêndios e da floresta sei muito pouco, a exemplo - ao que parece - dos que se arrogam ter feito a maior reforma florestal desde os tempos de D. Dinis. Desconheço os meandros da proteção civil e as especificidades dos meios de combate, aéreos ou terrestres. Não sei, nem pretendo saber o que podia ou devia ter sido feito nestes últimos quatro meses para minorar o risco de voltarmos a assistir às mesmas consequências de erros antigos. Mas 60 anos de vida ajudam-me a identificar sem grande dificuldade a total falta de vergonha e as desculpas de mau pagador.

 

Aquilo a que temos assistido nos últimos meses em matéria de desresponsabilização dos poderes públicos é um espetáculo deprimente, que mistura declarações patéticas e infelizes com a mais grosseira irresponsabilidade e incapacidade. A noite de segunda-feira e a terça-feira não foram exceção, com governantes e dirigentes de cabeça perdida a repetirem insanidades de circunstância, como se a realidade não fosse já suficientemente dolorosa. Estranhamente - ou talvez não… -, aqueles que num passado não muito distante soltavam revolucionários impropérios e insultos a propósito da mais pequena contrariedade remetem-se agora ao mais recatado silêncio, ocupados que estão certamente a contabilizar as mais recentes benesses orçamentais e a identificar os próximos despojos.

 

Mais logo chegarão os inevitáveis pedidos de demissão. Sinceramente, no ponto em que as coisas estão, diria que é irrelevante. Já há muito que os titulares dos cargos em causa só o são formalmente e a sua renovada permanência é mais um castigo do que um prémio.

 

O mal está feito. Não se pedem milagres, nem soluções mágicas. Apenas um pedido de desculpas a quem o merece mais do que ninguém - em primeiro lugar às vítimas e às suas famílias, mas também aos milhões de portugueses que alimentam um Estado incauto e incompetente - e a humildade de reconhecer que se voltou a falhar gravemente numa situação em que tal não podia acontecer de novo. E já agora, que estamos em fase de discussão orçamental, talvez não fosse má ideia lançar um forte tributo sobre a falta de vergonha: não diminuía o défice de responsabilidade, mas sempre ajudava a abater a dívida…

 

Advogado    

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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