Na passada sexta-feira, o INE confirmou que o défice orçamental em 2016 foi de 2,1% do PIB.

Este resultado abre caminho para que Portugal saia do procedimento por défice excessivo aplicado ao país desde 2009, por ser inferior ao valor de referência de 3% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como ao valor de 2,5% definido como meta para que fosse encerrado o processo de aplicação de sanções ao país. O valor do défice, que tem vindo a ser antecipado nas últimas semanas, deveria ter relevância para os agentes económicos, já que à partida sugere que Portugal está numa importante trajetória de correção dos seus desequilíbrios económicos e financeiros. E esta é certamente a perspetiva com que o Governo apresenta o resultado, que apelida de histórico e extremamente relevante para a credibilização do país e do próprio Executivo. 

Uma forma de avaliar em que medida é que os agentes económicos estão a interpretar este resultado como sendo extraordinário é olhar para as taxas de juro no mercado secundário de dívida pública nacional. Curiosamente, a resposta dos mercados é bastante significativa, mas não no sentido esperado. De facto, as taxas de juro das obrigações a 10 anos têm estado a subir ao longo das últimas semanas, e são agora as mais elevadas desde março de 2014, vários meses antes da saída da troika do país. Os títulos chegaram a ser transacionados acima de 4,2% durante sexta-feira, o dia em que o INE publicou as contas.

É por isso claro que os mercados, ou não compreenderam ainda estes dados, ou ignoraram os mesmos por estes não conterem informação relevante para a avaliação do risco do país. E, embora seja tentador considerar a primeira explicação, parece-me que a segunda é bastante mais plausível. De facto, é importante ter presente a forma como este resultado foi obtido, tendo sido fortemente ajudado pelo esmagamento do investimento público, que tem custos para o nosso potencial de crescimento futuro, bem como pelo perdão fiscal que o Governo lançou em 2016. Pouco foi feito para, de forma estrutural, alterar a nossa capacidade de diminuir a despesa pública, o que é consistente com o facto de a redução do défice estrutural para o ano passado estar estimada em apenas 0,1%. Por isso, não é surpreendente que a nossa dívida em 2016 tenha sido a maior de sempre, correspondendo a 241 mil milhões de euros e 130,4% do PIB, em valor absoluto e como percentagem do PIB, respetivamente. Ou seja, apesar dos valores históricos de défice, não estamos a progredir no que constitui a nossa principal fonte de incerteza económica: a dívida e a nossa capacidade de a pagar de forma estrutural, que continuam historicamente preocupantes.

Encontramos neste Governo medidas, iniciativas e empenho, para promover a capitalização das empresas, a iniciativa empresarial, e o empreendedorismo, que estão entre as mais significativas de que há memória recente, e que são críticas para fortalecer a nossa competitividade atual e futura. Mas temos também um Governo que se tem revelado incapaz de fazer as reformas estruturais que o nosso Estado necessita, preferindo tomar decisões e apontar medidas que oneram ainda mais o peso do Estado, incluindo a reversão de várias medidas de contenção de custos implementadas anteriormente.

É possível que o Governo alegue esquizofrenia e miopia dos mercados face a este resultado do défice, mas porventura seria útil ao Executivo pensar em que medida é que a esquizofrenia não está sobretudo na sua própria atuação.  

Diretor da Católica-Lisbon School of Business & Economics

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico