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Construir em terreno comprado para revenda obriga a pagar IMT

Autoridade Tributária considera que uma entidade que se dedique à compra de imóveis para revenda não pode levar a cabo qualquer construção, ainda que apenas a inicie, num terreno adquirido nesse âmbito, sob pena de perder o direito à isenção de IMT.

Iniciar trabalhos de terraplanagem já significa um desvio ao fim inicialmente declarado, diz o Fisco. DR
10 de Abril de 2025 às 08:45
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