O SOU MAIS - Programa Nacional de Microcrédito (PNM) é uma medida que consiste no apoio a projetos de criação de empresas, promovidos não só por pessoas que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, mas também por micro entidades e cooperativas até 10 trabalhadores, que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial na área da economia social.

Este Programa foi criado em 2010 e permite a facilitação do acesso ao crédito, através da tipologia MICROINVEST (para projetos com investimento e financiamento de pequeno montante - até 20.000€) e na prestação de apoio técnico à criação e consolidação de projetos.

A validação prévia dos projetos de acesso ao PNM compete à CASES sendo que a gestão do Programa é realizada em articulação direta com o IEFP. Posteriormente, é de responsabilidade das instituições financeiras analisar a viabilidade económico-financeira e decidir sobre a aprovação do crédito.

Ao longo de 8 anos de execução do Programa (2011/2018) tem-se registado um aumento constante de candidaturas e processos validados (taxa média de crescimento de 25%), quer em termos das intenções de investimento/financiamento (taxa média de crescimento de 27% e 26% respetivamente) e de criação de postos de trabalho (taxa média de crescimento de 20%).

Entre 2011 e 2018, foram validados pela CASES 1.307 processos, com uma intenção de investimento global de 22 milhões de euros e de financiamento global de 21 milhões de euros. No ano de 2018, foi atingido o número de validações/ano mais elevado de sempre (246 processos validados). Do total de processos validados, 875 corresponderam a projetos de promotores/as individuais para criação do próprio emprego (67%) e 432 corresponderam a projetos para expansão e/ou consolidação de micro entidades.

Relativamente aos projetos para expansão e/ou consolidação de micro entidades, apuraram-se os seguintes dados no referido período:

- 75% negócios individuais, dos quais 39% eram sociedades unipessoais e 36% empresários em nome individual;

- 25% negócios coletivos, dos quais 22% eram sociedades por quotas e 3% eram entidades da economia social (cooperativas e associações);

- No que respeita à maturidade, a maioria das micro entidades são recém-constituídas (56%), sendo que 82% das mesmas não tem mais de três anos de atividade.

No que diz respeito aos dados gerais relativos às aprovações pela banca, foram os seguintes:

- 586 operações de crédito foram enquadradas e contratadas pela banca, correspondentes a um total de investimento de 9,9 milhões de euros, a um total de financiamento de 9,3 milhões de euros e a um total de garantia de 2,7 milhões de euros;

- As referidas operações permitiram, até à data, a criação de 916 postos de trabalho;

- O grau de aprovação médio pela banca é de 45% e o nível de sinistralidade está na ordem dos 5%. No ano de 2017, e considerando apenas a relação entre os projetos validados e contratados, a taxa de aprovação pela banca atingiu os 69%.

O programa está ativo e acessível no seguinte endereço:

https://www.cases.pt/programas/microcredito/

3.º Fórum de Economia Social

Realiza-se, hoje, a partir das 14 horas, na sala de Atos do ISCAP - Instituto Superior de Contabilidade de Administração do Porto (São Mamede de Infesta), o 3.º Fórum de Economia Social. Subordinado ao tema "A relevância da educação e formação no desenvolvimento do setor da economia social", este evento terá um painel sobre aquele tema, com intervenções de Eduardo Graça, José Alberto Pitacas, Deolinda Meira e Teresa Pereira, seguindo-se a apresentação do estudo "Cultura e satisfação nas organizações da economia social", por Ana Cláudia Rodrigues, Ana Luísa Martinho e Diana Queirós.

Economia Social - Leituras & Debates

Está disponível, no sítio institucional da CASES, o quinto número da revista digital "Economia Social - Leituras & Debates", publicação trimestral da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social. Esta edição é dedicada à temática do microcrédito, destacando-se o texto com o balanço de dez anos do Programa Nacional de Microcrédito e os artigos de Carla Ventura e António Curto. A revista contém ainda um artigo de João Salazar Leite sobre o futuro da economia social face à digitalização e um testemunho de José Adelino Maltez sobre a vida e obra de Jorge de Sá, recentemente falecido.

Presidente da Direção da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES)