Nos termos do artigo 128.º do Regulamento Financeiro, a autoridade estatística da União Europeia (EUROSTAT) convidou recentemente os Institutos Nacionais de Estatística dos 28 estados membros a apresentar um pedido de subvenção no âmbito das Contas Satélite da Economia Social.

A abertura pelo EUROSTAT deste processo, designado "Social Economy Satellite Accounts", tem como data limite o dia 28 de fevereiro e permite o acesso ao financiamento à taxa de 90% da Conta Satélite da Economia Social (ou seja, só com 10% a ser financiado por cada um dos Institutos Nacionais de Estatística), o que constitui uma oportunidade sem paralelo para que os parceiros europeus adotem o modelo português de conta satélite da Economia Social.

Cumpre ao INE português a promoção, junto dos seus colegas europeus, da metodologia da Conta Satélite da Economia Social portuguesa (CSES) que constitui um caso único no panorama mundial.

Efetivamente existem outras contas satélite dedicadas à economia social (ES), mas todas elas, à exceção da portuguesa, são parcelares. Já no caso português, a CSES abrange todas as entidades da ES, ou seja, as cooperativas, as mutualidades, as misericórdias, as fundações e as associações, possuam estas o estatuto de IPSS ou sejam associações com fins altruísticos dedicadas ao desporto, à cultura ou ao recreio, ou ainda ao desenvolvimento local.

Internacionalmente, este conceito de IPSS não existe, embora este estatuto corresponda, grosso modo, ao conceito recente europeu de "empresa social" se aplicado unicamente a entidades da economia social. Em Portugal, no seu conjunto, as entidades com o estatuto de IPSS contribuem para metade do Valor Acrescentado Bruto (VAB) criado por toda a economia social portuguesa.

A primeira CSES portuguesa foi apresentada em 2013 e diz respeito a dados de 2010. A segunda data de 2016 e refere-se ao ano de 2013. Ambas foram elaboradas no âmbito do protocolo de cooperação assinado em 2011 entre o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

A CSES respondeu ao apelo contido na Resolução do Parlamento Europeu, de 19 fevereiro de 2009, sobre a economia social, para que os Estados da União Europeia promovam o "reconhecimento estatístico da economia social" através da elaboração de contas satélite nacionais por setor institucional e por ramo de atividade.

E a iniciativa do INE e da CASES acolheu uma relevante inovação tecnológica como a da classificação das atividades económicas das entidades da economia social que integra duas classificações, a da NACE e a da ICNPO.

A CSES portuguesa, que dá a conhecer o número de entidades por tipo de atividade e de "família" e os valores correspondentes a variáveis macroeconómicas como o Valor Acrescentado Bruto (VAB), a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), o Excedente Bruto de Exploração (EBE), a Poupança e a Capacidade e/ou Necessidade Líquida de Financiamento, seguiu, simultaneamente, o quadro conceptual do SEC 95 (o "Handbook on Non-Profit Institutions in the System of National Accounts") das Nações Unidas e o "Manual for drawing up the satellite accounts of companies in the social economy: cooperatives and mutual societies", desenvolvido pelo CIRIEC Internacional.

A aposta do mutualismo para o século XXI

A Associação Internacional da Mutualidade (AIM) organiza, com os seus parceiros, nos dias 22 e 23 de janeiro, em Lomé (Togo), uma conferência internacional com o tema "A aposta do mutualismo para o século XXI".

Este encontro junta representantes de governos, organizações internacionais e mutualidades europeias e africanas e visa debater os desafios presentes e futuros do mutualismo e das mutualidades em África e contribuir para o êxito das políticas de saúde e proteção social.

A Associação Mutualista Montepio, que ocupa uma das vice-presidências da AIM, é um dos parceiros financeiros da conferência.

Tributo a António Sérgio

Tem início a 23 de janeiro o conjunto de iniciativas, denominado "Tributo a António Sérgio", organizado pela CASES, e que tem como objetivo evocar António Sérgio, na passagem do cinquentenário da sua morte.

Naquele dia, é inaugurada a exposição "Sérgio 19", na Assembleia da República, onde se disponibilizam documentos, notícias e objetos sobre a obra daquele pensador.

No dia 24 de janeiro, a partir das 14 horas, realizam-se na Sociedade Portuguesa de Autores, em Lisboa, diversas atividades, destacando-se uma conferência por Guilherme de Oliveira Martins e a entrega do Prémio António Sérgio 2018.

Ex-presidente e atual vice-presidente do CIRIEC Internacional

Presidente do CIRIEC Internacional