No entanto, a delimitação deste conceito está longe de estar fixada. Como outros conceitos da economia social, este é um campo em que intervém uma grande variedade de atores e contextos. Basta analisar os relatórios nacionais do estudo da Comissão Europeia (CE), "A map of social enterprises and their eco-systems in Europe", para se perceber tal variedade.

Foco aqui as diferenças entre as tradições anglo-saxónica e europeia, recorrentes nos campos da economia social e do terceiro setor, como acontece, por exemplo, com a exclusão das cooperativas no conceito de setor não lucrativo nos EUA. As duas maiores diferenças estão na presença do princípio da democracia na economia social e no significado de lucro/excedente nas duas tradições.

O conceito americano de ES tende a sublinhar o seu papel na economia de mercado, tendendo a colocar as ES no centro de um "continuum" entre as organizações totalmente sociais e as empresas lucrativas. O conceito de social "business" assume um significado ainda mais específico, referindo-se a empresas lucrativas com atividades sociais.

O conceito europeu de ES tem origem em inovações nas formas organizacionais da economia social (associações, cooperativas, mutualidades, fundações), identificadas nos estudos da Rede Internacional EMES. As características das ES são: benefício da comunidade, iniciativa de cidadãos, natureza democrática e participativa, distribuição de excedentes limitada, produção e venda de bens e/ou serviços, autonomia na gestão, risco económico e trabalho assalariado.

A diferença fundamental reside no significado de "economia". A abordagem anglo-saxónica assume um significado formalista de economia como economia mercantil, da qual deriva a ideia de que o económico está associado ao mercado e ao lucro. Daqui resulta a separação entre o social e o económico e os debates em torno da "double bottom line" (económico vs. social) ou o "blended value" (económico+social) das ES.

A perspetiva europeia funda-se no conceito de economia substantiva, isto é, as atividades dos seres humanos assegurando a subsistência através das suas relações com o meio natural e os outros seres humanos. Polanyi identifica quatro princípios económicos e as respetivas instituições modernas - redistribuição e o Estado, troca e o mercado, reciprocidade e grupos sociais idênticos, a economia doméstica e a família. Consequentemente, esta abordagem está atenta, por exemplo, à hibridização de recursos (ex. subsídios, vendas, voluntariado) e de relações (com o Estado, o mercado e a comunidade) e à relevância da reciprocidade nas ES.

A definição da CE oscila entre as duas tradições assumindo o significado formalista de economia (atividades comerciais, reinvestimento do lucro) e dando ênfase à inovação, ao modo como os direitos de propriedade refletem a missão e como se encontram presentes princípios democráticos e participativos.

A perspetiva europeia das ES, as práticas destas no terreno da economia social e solidária, são oportunidade única de institucionalizar um novo significado de economia. Mas, para tal, é importante que o significado formalista de económico não venha a desviar as ES para o campo do setor mercantil e lucrativo.

A governação das mutualidades

"A governação das mutualidades" é o tema da conferência que se realiza amanhã, 13 de abril, às 14h30, na sala Keynes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo como orador Virgílio Lima, administrador da Associação Mutualista Montepio Geral.

No sábado, pelas 10h, na mesma sala, haverá uma sessão para apresentação da experiência de duas entidades da economia social (APPACDM Viseu e Coop. Agrícola, Serviços e Artes de Miro). Estas iniciativas decorrem no âmbito da pós-graduação em Economia Social - Cooperativismo, Mutualismo e Solidariedade daquela faculdade.

Mapeamento das empresas sociais

O International Comparative Social Enterprise Models é um projeto internacional do IAP - SOCENT e da EMES - International Research Network, com coordenação de Jacques Defourny e Marthe Nyssens. A partir da abordagem de empresa social da rede EMES, parte-se da abordagem europeia para o mapeamento das empresas sociais no mundo. Este estudo, que envolve, para já, 230 investigadores de 50 países de todo o mundo, e esta rede, será agora alargado com a COST Action EMPOWER-SE - Empowering the next generation of social enterprise scholars, envolvendo 43 países, incluindo Portugal.

Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra/Centro de Estudos Sociais

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico