A criação do Ministério do Mar pelo XXI Governo Constitucional pareceu-me uma questão acertada e inquestionável. Fez bem, o Partido Socialista dar corpo àquilo que se vinha justificando no contexto de uma nova visão para tratar os assuntos do mar, com prioridade e com ênfase, numa altura em que se evidenciava a oportunidade de valorizar o mar de Portugal, consequência da Expansão da Plataforma Continental e da exploração dos recursos da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Era hora de dar expressão ao grande debate e contributos, dados pela discussão do Hypercluster da Economia do Mar, com empenhamento redobrado do Professor Ernâni Lopes e das potencialidades do mar português, pelo Professor Mário Ruivo. 

Sempre acreditei que, a melhor solução estaria na criação de um ministério integrador e dinamizador das políticas do mar e da promoção de uma economia azul, dando-lhes visibilidade, e que pudesse integrar ações transversais a outros ministérios tocados por matérias que tivessem a ver com o mar. Um ministério leve na sua estrutura, na orla direta do primeiro-ministro, tendo mais a ver com objetivos e políticas setoriais e menos com responsabilidades na área dos investimentos e, particularmente, em infraestruturas. Coisa que não aconteceu e que nada beneficiou o desempenho de uma área associada em tutela direta, no que respeita ao denominado setor portuário.

Sem nos perdermos na análise e avaliação do que foi o desempenho dos portos nestes quatro anos, nem com certos investimentos programados e que vieram tarde a ser lançados ou a acontecer, importa olharmos para a realidade atual, que se nos afigura requerer outra abordagem, mais ambiciosa e adaptada ao que é exigência dos mercados e dos clientes finais, verdadeiros utilizadores e beneficiários dos portos de Portugal. Desde logo, porque hoje o que está presente é a eficiência e a eficácia da cadeia logística e a forma como responde às necessidades de quem quer a mercadoria à hora certa, no lugar certo, ao melhor preço, transportada com qualidade e em condições ambientalmente responsáveis.

A experiência recomenda-nos um olhar diferente para os portos vendo que os mesmos deixaram de ser um local de transbordo de cargas, rígido e tramitando um marco final de burocracia, quando, atualmente, pelos meios informáticos e pela agilização de processos aduaneiros, intentam ser menos penosos e com maior fluidez na carga transportada, integrando-se, concorrendo e fazendo parte de cadeias logísticas. Mesmo a nível do preço, muitas vezes é oferecido um preço total entre o local de origem e destino da mercadoria, deixando de fazer sentido particularizar um preço para o transporte rodoviário, ferroviário e marítimo, que esteja associado ao serviço a prestar. Por outro lado, assiste-se à integração dos serviços em cadeia, não sendo raro que haja empresas do mesmo grupo, que sendo armadores detêm participações na operação de terminais portuários, no transporte ferroviário e até na gestão de plataformas logísticas que pretendem acrescentar valor à mercadoria em certos nós de passagem no circuito das mesmas.

Em suma, com os desenvolvimentos em matéria de Janela Única Portuária (JUP), avançando para Janela Única Logística (JUL), a criação de Portos Secos, a implementação da Fatura Única Portuária, e tudo o mais que se disse em termos de filosofia e prática de um transporte global e integrado, num conceito de intermodalidade e de cadeia logística, parece-nos que seria avisado repensar o modelo como o Governo faz a tutela dos portos. Seria desejável que os portos, enquanto infraestruturas indispensáveis numa cadeia logística competitiva, se associassem, no mesmo ministério, ao transporte rodoviário e ferroviário (e também ao transporte fluvial no caso de existir), bem como ao funcionamento de plataformas logísticas. E logo, deixar-se ao mar uma infinitude de preocupações que tenham a ver com a preservação e sustentabilidade dos recursos marinhos e a sua exploração fazendo uso da inovação e do conhecimento e mais tudo o que se lhe associe, e aos portos dar-se um enquadramento mais adequado no domínio das infraestruturas e dos equipamentos.

Economista