Opinião
Mónica Carneiro Pacheco - Sócia de Energia & Alterações Climáticas da CMS Rui Pena & Arnaut
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Manuel Cassiano Neves - Sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS Rui Pena & Arnaut
15 de Março de 2022 às 19:42
Reequipamento para todos
Cumpre esclarecer que o reequipamento consiste na substituição total ou parcial dos equipamentos geradores de uma central renovável, sem alteração do seu polígono de implantação.
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A 23 de fevereiro de 2022, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) publicou um esclarecimento relativo ao regime do reequipamento, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro (DL 15/2022).
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