Ainda não se consegue quantificar o impacto do COVID-19 em Portugal. Muito está dependente da duração da epidemia e da forma como ela vai afetar a atividade produtiva não apenas em Portugal, mas também nos outros países com quem temos fortes relações económicas. Para já, as informações não são boas: é expectável uma recessão na área do euro e desde logo das suas principais economias - Alemanha, Itália, França e Espanha. Por outro lado, as restantes principais economias do mundo serão seriamente afetadas, desde logo a China e os Estados Unidos.

Em Portugal, no curto prazo, o problema económico e social mais sério será o do desemprego, associado à disrupção produtiva e à quebra da atividade económica.

A esta preocupação de curto prazo, junta-se depois uma outra, de longo prazo, e que tem que ver com o potencial de crescimento da economia portuguesa. Embora esta ‘guerra’ - como já se lhe chama - ao contrário das verdadeiras guerras não implique destruição de capital físico (designadamente infraestruturas), além de não ser tão letal junto das camadas mais novas que correspondem à mão-de-obra ativa, ainda assim ela pode ter um efeito corrosivo sobre o potencial de crescimento. Isto porque, ao afetar simultaneamente o lado da procura e o da oferta, na ausência de fortes medidas de política económica que contrariem esses efeitos, poderá levar ao desaparecimento de muitas empresas viáveis, à forte descapitalização de outras tantas, à perda de capital humano, ou seja, pode vir a minar de forma significativa a capacidade de produção futura da economia portuguesa. É importante pois manter a viabilidade da atividade nos vários sectores, para garantir que muitas unidades produtivas, nos mais diversos sectores, não desapareçam pura e simplesmente.

O sector financeiro merece também uma preocupação especial. Importa garantir que ele possa continuar a funcionar como veículo de apoio ao funcionamento da economia (através da sua política de crédito), e para tanto garantir não só o seu acesso à liquidez, como também a manutenção de níveis adequados de solidez financeira. O risco de aumento de situações de incumprimento bancário, por parte de famílias e empresas, deve ser observado com atenção. As moratórias dadas já por alguns bancos constituem uma medida importante para os devedores (até do ponto de vista social) e é desde logo uma tentativa de evitar que essas situações de incumprimento se precipitem, afetando ulteriormente os balanços dos bancos. As lições da crise financeira de 2008 não podem ser esquecidas. O aligeiramento temporário, autorizado pelo Banco Central Europeu (BCE), em resposta ao COVID-19, dos rácios de capitais próprios resultantes de Basileia III não pode implicar a falta de acompanhamento e proteção da situação do sector financeiro nos próximos tempos.

Tratando-se de uma crise espúria que em nada deve à prodigalidade orçamental dos Estados ou a qualquer outro desequilíbrio macroeconómico, configurando ela antes um choque comum a todos os países (e não um choque idiossincrático), uma ação coordenada por parte das instituições e dos políticos europeus impõe-se desde já. Tal como em muitos combates, são duas as frentes: a frente monetária e a frente orçamental. Provavelmente, ter-se-á de lançar mão de medidas heterodoxas em ambas.

Do lado da política monetária, o anúncio recente, pelo BCE, do programa de compra de ativos de emergência pandémica (PEPP) teve um efeito imediato favorável, assegurando a momentânea acalmia dos mercados, especialmente do mercado da dívida, onde os juros dos países periféricos (entre eles, Portugal) haviam começado já a aumentar.

Do lado da política orçamental, a resposta ao choque comum exige um financiamento conjunto recuperando-se o modelo das "eurobonds", agora com a denominação de "corona bonds" ou outra. Trata-se de abrir a porta, ainda que momentaneamente, à emissão conjunta, pelos países europeus ou da zona do Euro, de dívida pública, garantindo a necessária partilha de risco e evitando que o acréscimo de endividamento associado aos gastos (diretos e indiretos) com a pandemia possam levar ao aumento dos prémios de risco nacionais ou a perdas de acesso a financiamento nas economias mais afetadas e, no limite, a uma nova crise da dívida soberana que ampliaria os já elevados custos e sofrimento da população. O Conselho das Finanças Públicas está neste momento a propor às demais instituições orçamentais independentes uma tomada de posição comum a alertar para a necessidade de se avançar para a emissão conjunta de dívida ao nível da União ou da área do euro. Esta posição sustenta-se no facto de ser imperioso proteger as famílias, as empresas e a atividade económica dos efeitos destrutivos da pandemia, não se aplicando neste contexto os receios de risco moral que impediram a utilização deste instrumento na crise anterior. Isoladamente cada país pode não ter total capacidade para fazer face a este gigantesco desafio. Contudo, a Europa no seu conjunto é uma grande potência económica, devendo tomar consciência disso mesmo e atuar em conformidade mobilizando todos os recursos que sejam necessários para proteger a sua população dando-lhe um horizonte de esperança.     

Propostas não faltam e existe capacidade técnica para as implementar. Tudo dependerá da ação política. Está nas mãos dos dirigentes europeus adotar uma ação concertada que sustente aquele horizonte de esperança, preservando a União Europeia enquanto projeto económico e monetário e, acima de tudo, como projeto político. 

Nazaré da Costa Cabral - Presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas

Carlos Marinheiro - Vogal não executivo do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas

Miguel St. Aubyn - Vogal executivo do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico