Opinião
Dia Mundial da Água: reflexão crítica
Celebra-se, amanhã, dia 22, o Dia Mundial da Água. No último ano assistiu-se à implementação da nova fórmula orgânica dos organismos ligados ao setor da água aglutinados na Agência Portuguesa de Ambiente (APA). Aparentemente, nada de muito significativo se alterou continuando a grande maioria dos objetivos definidos na Diretiva-Quadro da Água (DQA), longe de serem conseguidos e isto quando estamos a dois escassos anos do prazo aí consignado.
Um dos objetivos que consistem em assegurar um bom estado de todas as águas, continua por cumprir. Há, nesta altura, uma estimativa de custos, baseada nas previsões feitas nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, de três mil milhões de euros para o período de 2009-27. No entanto, dada a conjuntura económica interna, caracterizada pelas conhecidas forte restrições orçamentais, torna-se muito difícil angariar os fundos necessários para estas intervenções.
Um "dossier" em que Portugal deverá fazer o maior esforço será aquele que diz respeito aos rios internacionais. Neste particular, haverá que fazer uma articulação com as medidas previstas do lado espanhol. Sem uma liderança forte e atenta, as desejadas sinergias, provenientes desse conjugar de esforços, pouco se farão sentir.
No entanto, a abertura ao capital privado continua dar passos muito ténues. Na maioria dos países da OCDE o paradigma em que o Estado se move tem, nas últimas décadas, sofrido profundas alterações. Assim, passou-se daquilo a que poderíamos chamar de um "Estado Produtor", para um "Estado Regulador". Dito de outra forma mais simples: o Estado deixou de ser ele a produzir o bem ou serviço (adjudicando essa tarefa a privados), para pôr a sua ênfase na regulação, fiscalização e supervisão do sistema.
Poder-se-á perguntar: por que razão o Estado alterou a sua forma de atuar? As razões foram várias, mas sobretudo teve em atenção o aproveitamento do capital privado, quer na sua vertente financeira, quer na técnica. De facto, o capital privado estava em melhores condições para poder explorar economias de escala, tinha maior agilidade e, como se referiu, mais capital técnico e financeiro.
É claro em todos os relatórios que o sector da água carece de capital para investimentos de manutenção e modernização. Se tal não for feito, os níveis de fuga de água, para além de outros problemas, aumentarão, com todos os prejuízos consequentes. Dadas as enormes e conhecidas restrições orçamentais por parte do Estado, o recurso ao capital privado, quer através de concessões de serviços, quer mesmo através da privatização parcial da empresa AdP parece-nos ser uma forma de melhorar a qualidade no sector. Esta entrada do capital privado terá ainda a vantagem de introduzir um maior equilíbrio, e até concorrência, ainda que virtual, entre sistemas públicos e privados.
No entanto, apesar de entendermos como adequada esta entrada de capital privado, não é menos verdade que, a partir dessa altura, as preocupações com a supervisão do sistema, por parte das entidades reguladoras (ERSAR e APA) deverão ser ainda mais exigentes. É nesta regulação eficiente e efetiva, chamemos-lhe assim, que deverão incidir as preocupações públicas, bem como na qualidade técnica na elaboração dos cadernos de encargos e outros documentos a propor a entidades privadas.
Assim, nesta comemoração do Dia Mundial da Água é preciso ter presente que a água é um elemento que, para além de ser essencial à vida humana, a vários níveis, dita de forma clara a melhor ou pior qualidade de vida de uma população. Por isso, valorizá-la e preservá-la são imperativos nacionais e urgentes que, passando pela participação e empenhamento de todos, precisa, todavia, de capital e conhecimento.
Professor Universitário do ISCSP da UTL
jcardoso@iscsp.utl.pt
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