Voltar a elevar os rendimentos dos portugueses, em particular alguns dos mais flagelados por este Governo, os pensionistas, deve ser uma prioridade nacional. É uma questão moral, de defesa do Estado Social, mas também uma boa política económica.

Uma questão moral, porque se trata de repor o rendimento de alguns dos mais fragilizados na nossa sociedade, os idosos. Porque o Governo escolheu retirar pensões àqueles que nada podem agora fazer para alterar a sua situação e obter estes rendimentos de outro modo (nalguns casos, optou por retirar parcelas do rendimento que podem representar 50% do total, como é o caso de antigos funcionário de empresas de transportes). Porque o Governo, através da TSU dos pensionistas, a linha vermelha que Portas jurou não ultrapassar, retira rendimentos a pensionistas das classes médias, muitos deles que suportam famílias alargadas de filhos e netos, que perderam empregos, ou nem sequer conseguem aceder à sua primeira oportunidade de trabalho. Porque, ao contrário da sua  falsa retórica, o Governo escolheu tirar rendimentos retroativamente aos mais pobres entre os pensionistas, os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, que viviam abaixo do limiar da pobreza, mas foram alvo privilegiado dos cortes. Só nesta prestação, retiraram apoio a mais de 33.000 dos idosos pobres, e tiraram os aumentos das pensões mínimas a todos os outros!

É também uma questão de defesa do Estado Social, pois cortar retroativamente pensões atribuídas é pôr em causa a confiança da sociedade no Estado, em particular no Estado Social. Se o Governo ignora as consequências na confiança na democracia do corte retroativo de pensões por parte de um qualquer Governo, ou na fuga a descontos futuros dos trabalhadores por verem que as suas futuras pensões, ou as pensões dos seus pais, podem ser tiradas sem apelo nem agravo, então o Governo percebe pouco de defesa da democracia ou sequer de sustentabilidade do Estado Social.

É finalmente uma questão de boa política económica, pois o regresso destes rendimentos aos seus titulares significará um impulso importante ao consumo, estimulando deste modo a procura interna (não apenas o consumo, mas também o investimento).

Faz todo o sentido propor a devolução destes rendimentos aos pensionistas, até porque o Partido Socialista cuidou de identificar o limitado impacte orçamental de tais propostas, e as adequadas alternativas de medidas que garantam a manutenção do rigor orçamental, pedindo mais esforço aos rendimentos de capital, em particular às transações financeiras e aos fundos de investimento. Mas o crescimento económico (que aquelas propostas também incentivam) será a melhor garantia de estabilidade nas contas públicas. Para isso, nada melhor que parar com os cortes de rendimentos aos idosos e funcionários públicos, e repor direitos que não deviam ter sido perdidos. E, por uma questão de justiça social, dar prioridade aos idosos!

Deputado do PS e ex-secretário de Estado da Segurança Social

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