Nos termos da Estratégia Conjunta África-União Europeia (EU), documento conjunto do Parlamento e do Conselho Europeus (2017), estabelece-se que a EU deverá alcançar três objetivos interligados: (i) um maior envolvimento mútuo e uma maior cooperação na cena internacional (ii) a segurança, em terra e no mar, bem como o combate às ameaças transnacionais, enquanto investimento na segurança (iii) a intensificação do desenvolvimento económico sustentável e inclusivo em África, visando a criação dos postos de trabalho no continente e o aproveitamento das oportunidades do desenvolvimento de África para a Europa.

Segurança é sinónimo de estabilidade. Não há investimento que permita realizar os seus propósitos, bem como a desejada criação de postos de trabalho de forma sólida e sustentável e ainda o retorno do capital investido, sem se obter previamente a indispensável estabilidade. África não é exceção a esta regra global.

As matérias jurídicas, securitárias e militares que asseguram esta regra, têm cada vez mais ocupado as agendas dos fora multilaterais, regionais e nacionais em África. Um bom exemplo é o caso do esforço da União Africana (UA) para valorizar e estender a jurisdição do seu Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos a todos os seus Estados Membros. Na verdade, tal extensão permitiria uma uniformização jurídica no espaço da UA que se refletiria positivamente na resolução de conflitos comerciais no continente.

Uma jurisdição africana uniforme gera maior segurança jurídica, mais competitividade, maior celeridade administrativa e burocrática e em consequência maior transparência nos negócios e solidez nos investimentos.

Mas o domínio securitário, que transcende as operações militares, é mais vasto e abrange sectores como a educação, a saúde, o ambiente, o desenvolvimento rural e em geral todas as atividades que fixem as populações e lhes deem confiança para viver, trabalhar e gerar rendimentos em paz através das suas atividades empresariais e comerciais. É assim fundamental criar-lhes essas condições, evitando que tenham apenas como alternativa a de aderir a turbas terroristas e criminosas para poderem subsistir.

Parte integrante desta estratégica securitária para o desenvolvimento económico e social em África, com a participação do sector privado local e internacional e das ONGD, são ainda as não menos importantes operações militares conduzidas no âmbito da Defesa Nacional de cada país em conflito ou pós-conflito, seja com os recursos militares próprios seja no quadro de alianças militares, nomeadamente no âmbito regional, europeu e internacional como são os casos dos EUA e da ONU.

Um bom e recente exemplo da segurança abrangente para o desenvolvimento em África é a chamada Força Conjunta G5 do Sahel, uma nova experiência de força militar no espaço do Sahel onde se enfrentam iniciativas militares e diplomáticas por vezes concorrentes. Na verdade, não é suficiente fornecer armas e dinheiro para resolver esta crise que engloba o Burkina Faso, o Chade, o Mali, a Mauritânia e o Níger com o apoio dos EUA e da França, país promotor do referido G5 na sequência dos Acordos de Argel de 2015.

Cooperar com "stakeholders" exteriores aquela região implica simultaneamente pôr em funcionamento no Sahel um compromisso para a paz com base no respeito pela segurança, confiança e oportunidades seguras de trabalho para as populações. Só ganhando a sua confiança se poderá ganhar o conflito militar, securitário, social e económico.

Como nota o International Crisis Group no seu relatório nº 258 de 12/12/2017, o sucesso ou o fracasso desta iniciativa (e de outras similares) depende do "ownership" dos países da região e de fundos de agentes externos, como o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e outras IFIs (International Finance Institutions) e EDFI (European Development Finance Insatitutions).

Nesse sentido foi criado em Fevereiro do corrente ano a Aliança para o Sahel que conta com um total de investimento de 6 mil milhões de euros, faseado ao longo de 4 anos, a aplicar nas áreas do emprego para jovens, educação e formação, agricultura, segurança alimentar, energia e clima e criação de infraestruturas básicas.

Este investimento estrutural permite consolidar os esforços securitários mais imediatos como foi a afetação de um contingente multinacional de 7 batalhões e 5.000 homens para combater o islamismo radical e o terrorismo, o crime transfronteiriço organizado e o tráfico humano e outros.

Como se sabe bem há muito tempo, é óbvia a relação estreita entre guerra, violência, desenvolvimento, pobreza e fluxos migratórios que alimentam os traficantes de seres humanos em desespero.

Portugal não participa no G5 para o Sahel nem na Aliança do Sahel, não sendo sequer membro do Sahel and West Africa Club da OCDE onde se integram Cabo Verde e a Guiné-Bissau. Está assim a Cooperação Portuguesa ausente das atividades desta instituição em prol daquela região de África.

Contudo, as Forças Armadas portuguesas estão presentes em muitas missões em África com o mesmo espírito da Aliança do Sahel, como por exemplo na Somália (EUTM), no Mali (EUTM e MINUSCA), na República Centro Africana (EUTM e MINUSCA), Sudão e Chade e ainda no âmbito da Iniciativa Mar Aberto na costa ocidental africana (CPLP), para além da cooperação técnico militar em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste.

A participação dos militares portugueses em missões de paz e cooperação em África honram Portugal e tem merecido da comunidade internacional elogios unânimes pelo seu profissionalismo, coragem, dedicação, competências técnicas, para além do reconhecimento da qualidade do relacionamento humano a favor da estabilidade e confiança das populações.

Nota: o autor escreve a título pessoal

Presidente do Conselho Estratégico para a Cooperação, Desenvolvimento e Lusofonia Económica

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico