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Existem de facto alguns riscos neste OE para 2018. Em primeiro lugar, apesar da descida prevista do défice público para 1% devido à evolução económica (aumento das receitas fiscais) e às cativações (controlo temporário da despesa pública), o país já deveria ter um défice zero e um maior excedente primário. É nos ciclos positivos da economia que é mais fácil poupar e em que é imprescindível fazê-lo. Porquê? Para ganharmos almofadas e margem de manobra nos ciclos económicos negativos seguintes.

Este primeiro aspeto é fundamental, uma vez que estamos cada vez mais perto da retirada de estímulos por parte do BCE, da diminuição do balanço da Reserva Federal Americana, da continuação da subida das taxas de juro nos EUA e do início da subida das taxas de juro na Europa.

Quanto menos necessidades de financiamento o país tiver quando as taxas de juro começarem a subir, menos encargos financeiros iremos pagar (e já pagamos bastantes!) e menos dificuldades teremos em controlar as contas públicas. Portanto, neste aspeto o OE fica aquém do desejado.

Em segundo lugar, estima-se uma desaceleração da taxa de crescimento do PIB de 2,6% em 2017 para 2,2% em 2018. Aconselhava-se um OE menos expansionista neste cenário. E como o dinheiro não estica, se por um lado temos um ligeiro alívio nos impostos diretos, por outro lado temos uma subida de alguns impostos indiretos sobre produtos alimentares e o setor automóvel, entre outros. Dá-se com uma mão e tira-se com a outra. É preocupante verificar que alguma despesa pública que começa a ocorrer em 2018, vai crescer ainda mais em 2019 (ano de eleições). Para a frente, logo se vê!

Em terceiro lugar, embora seja compreensível uma devolução de algum rendimento às famílias, a bonança deste OE deveria ser equilibrada entre famílias e empresas. Quando o OE consagra um aumento dos impostos sobre as empresas através do aumento da derrama estadual para aquelas que tenham mais de 35 milhões de euros de lucros, estamos a considerar uma taxa de IRC mais derrama de 31,5% (21% de IRC + 1,5% em média de derrama municipal + 9% de derrama estadual), um valor nada atrativo.

Quem cria emprego neste país são as empresas, logo deveriam ser também contempladas com a diminuição da austeridade. Este é outro ponto desfavorável do OE.

Podemos ter duas empresas em que numa 40 milhões de euros de lucros podem representar uma rendibilidade líquida das vendas de 5% e noutra representar 10%. Faz sentido serem ambas tributadas da mesma forma?

Se no caso dos contribuintes particulares os que têm maiores rendimentos são os mais tributados, no caso das empresas e se a necessidade deste OE é tributar mais os lucros das mesmas, porque não se tributam aquelas em que um maior imposto vai causar menos problemas financeiros? Porque não definir um nível de rendibilidade líquida a partir do qual a derrama estadual aumenta: somar um prémio de risco, por exemplo, de 6% à "yield" das obrigações do Tesouro a 10 anos de 2,3% (valor em 13/10), ou outro valor que os técnicos do Ministério das Finanças calculem?

Não defendo o aumento da tributação das empresas numa altura em que é necessário continuar a criar emprego. Mas, se esse erro vier a ser consagrado no OE, então que se minimize o mesmo: analise-se e tribute-se as empresas que sofram menos consequências com a diminuição do rendimento disponível para o investimento.

Economista

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