Num país que corre a diferentes velocidades, em que os atrasos estruturais de algumas regiões são evidentes, em que o litoral está congestionado e o interior despovoado, torna-se urgente consensualizar um novo modelo de desenvolvimento que responda à absoluta necessidade de racionalização do Estado.

Desde 1998, além de novas vias de comunicação e redes de fibra ótica no interior, apenas uma novidade no que toca à organização administrativa do território: a extinção dos governos civis ou, se quisermos na prática, o fim dos distritos criados na primeira metade do século XIX. Talvez seja tempo de voltar a olhar para a questão sem, contudo, estar agarrado a modelos do passado.

Não descurando a opinião de todos aqueles que entendem que a criação das regiões administrativas tem o propósito único de criar mais empregos para satisfazer clientelas partidárias, a verdade é que são cada vez mais os que sentem que a atual organização do Estado não é amiga do desenvolvimento, não estimula a competitividade, não ajuda a corrigir assimetrias e fomenta o clientelismo.

Provavelmente o "não" de 1998, justificado pelo perigo de "mais Estado", daria hoje lugar a um "sim" desde que se assuma claramente a garantia de que regionalizar será sinónimo de "melhor Estado". É preciso é explicar como. As premissas são conhecidas. Reformar o Estado não pode significar mais despesa nem mais funcionários. Pelo contrário, deverá ter como consequência uma mais eficaz utilização dos recursos disponíveis. Sabemos que normalmente a proximidade face aos problemas reduz o tempo de decisão e o custo da intervenção.

Nenhum território se desenvolve sem pessoas. Compete ao Estado, que nunca devemos esquecer somos nós próprios, perceber o papel que lhe cabe nesta função maior que é a de estimular os cidadãos e as empresas a percorrer este caminho das pedras. Mas sem a tentação de intervir em tudo acabando por não permitir por ação ou omissão que as coisas aconteçam. É fundamental permitir que o rasgo, a ambição, a coragem e a capacidade de inovação dos portugueses tenha espaço e tempo para se revelar. Os "outros Portugais" fora de Lisboa não podem esperar mais 20 anos.

Jurista

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico