Opinião
E se deixássemos a partidarização de lado?
As políticas públicas em Portugal são excessivamente partidarizadas, mesmo em áreas, como a educação ou a saúde, em que muitas das vezes as hipóteses em confronto são mais técnicas do que políticas.
Daí que, em questões de regime ou de pormenor, Governo e oposição tendam a transformar tudo em conflito civilizacional: de um lado, a virtude, o bem; do outro, a barbárie, a destruição. Isto vale para os dois lados, não começou agora.
Esta partidarização explica por que razão não conseguimos crescer mais do que os nossos parceiros, perdendo sucessivamente anos e oportunidades. Não nego a relevância da política, das divergências ideológicas, mas nem tudo é ideologicamente incompatível, sujeito à divergência perpétua.
Em áreas nucleares como a educação ou a saúde ou a segurança social, outros países debatem, confrontam ideologias, decidem e avançam; nós, pelo contrário, estamos em permanente querela ideológica, avançando e revertendo, aprovando e revogando, em permanente mudança de paradigma. Como podemos crescer assim?
Aquilo que neste ano se tem passado na educação é um bom exemplo disso.
Depois de, por quatro anos, as esquerdas terem acusado Nuno Crato e a sua equipa de destruir a educação e a nossa escola pública, apressaram-se, uma vez no Governo, a reverter e a revogar tudo o que podiam, sem apresentar um dado, um estudo, uma conclusão: a força da ideologia chegou e sobrou. Se Crato era o mal, se queria o fim da escola pública, se defendia os privilegiados, se não gostava dos professores, como não revogar tudo?
O problema disso é que, no meio de tanta certeza ideológica, sob tutela de Mário Nogueira e o controlo férreo do PCP e do Bloco, se tomaram decisões com base no preconceito, não em dados, decidiu-se por ideologia, não por sensatez, revogou-se por despeito, não por necessidade. E foi tudo a eito, sem uma avaliação consequente.
E eis senão quando ficámos a saber que, pela primeira vez desde que há dados, os alunos portugueses se destacaram acima da média da OCDE no Programme for International Student Assessment (PISA), contrariando o quadro de horror que as esquerdas pintavam da governação anterior. Houve deputados socialistas a prever a catástrofe no PISA, responsabilizando PSD/CDS. Afinal foi ao contrário. Portugal melhorou e a responsabilidade já não é de PSD/CDS.
Quer isto dizer que esses resultados se devem apenas ao Governo PSD/CDS? Claro que não. Isso seria um exemplo, outro, de partidarização. Mas convenhamos que alguma coisa se deverá às suas políticas durante quatro anos. E, por uma vez, seria bom começar por perceber quais, para que possam ser mantidas e reforçadas, e não revogadas ao engano apenas porque assim dita o preconceito.
Repito, não conheço ainda a influência, que tem de existir, das políticas do Governo anterior nestes resultados, mas é uma irresponsabilidade olhar para o PISA com indiferença ou, pior, mais preocupados em manter a face de quem revogou do que em perceber porque triunfámos.
O mínimo que se pode esperar, visto que estamos a falar de educação e de alunos, é que se avalie com rigor que políticas anteriores, seja de que governo forem, permitiram esta evolução notável. Depois, há que tornar públicas essas conclusões, beneficiem elas a governação que beneficiarem. De seguida, há que alimentar um consenso à volta delas, porque resultaram, e impedir que se volte atrás, estabilizando o sistema.
Se nem isto formos capazes de fazer, depois dos resultados obtidos, só podemos queixar-nos de nós próprios.
Advogado
Este artigo está em conformidade com o novo acordo ortográfico