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DECO acusa bancos de violarem regras de informação aos clientes

A DECO visitou 32 agências bancárias em Lisboa dos 18 maiores bancos a operar em Portugal e concluiu que há muitas falhas na informação prestada aos clientes que pretendam contratar um crédito ao consumo, violando as regras impostas pelo Banco de Portugal em Julho de 2009.

27 de Abril de 2010 às 11:03
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A DECO visitou 32 agências bancárias em Lisboa dos 18 maiores bancos a operar em Portugal e concluiu que há muitas falhas na informação prestada aos clientes que pretendam contratar um crédito ao consumo, violando as regras impostas pelo Banco de Portugal em Julho de 2009.

“Não entregam por escrito as condições para comparar propostas, nem dão informação completa”, concluiu um estudo da revista da associação de defesa dos consumidores, “Dinheiro Direitos”. “Muitos bancos não cumprem a lei no crédito ao consumo” e, por isso, a DECO “exige mais fiscalização”, revela a associação em comunicado.

Novas regras impostas pelo Banco de Portugal a partir de Julho de 2009, obrigam as instituições finan­ceiras a “fornecer ao consumidor um pacote de informação pré-contra­tual no crédito ao consumo. Estes dados devem ser entregues na ficha de informação normalizada (FIN), igual em todas as instituições, com as características do empréstimo: prazo, montante, taxa anual nomi­nal e taxa anual de encargos efectiva global, seguros e plano de paga­mentos, entre outras”.

O objectivo do banco central, responsável por zelar pela supervisão comportamental da banca, é permitir a comparação das propostas oferecidas pelas diversas instituições e permitir ao cliente optar pela mais vantajosa. “Mas, meio ano depois, a informação divulgada ainda não satisfaz”, conclui a DECO .

“A Dinheiro & Direitos” pediu simulações para um crédito pesso­al em 32 agências dos 18 maiores bancos, em Lisboa, e consultou os respectivos sítios electrónicos. A maioria disponibiliza um documento com dados básicos da simulação (prestação e taxa de juro), mas só um terço entrega a FIN. On-line, o resultado também é decepcionante: 7 em 18 bancos dispõem de um simulador e só um permite descarre­gar a FIN. Esta investigação denuncia ainda falhas graves no conteúdo do documento, em dois bancos: encargos não discriminados na TAEG, não indicação das garantias exigidas e da validade das condições pro­postas”, revela a revista da DECO.

Por isso, “a associação já enviou as conclusões e reivindicações do estudo à Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor e para o Banco de Portugal”., esclarece a associação de defesa do consumidor em comunicado.

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