O Governo moçambicano já assumiu que não conseguirá satisfazer o pagamento de juros de obrigações aprazado para esta quarta-feira, 18 de Janeiro, e está a fazer contactos de última hora com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com outros credores para tentar encontrar uma solução para os problemas de solvência financeira do país.

"O Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique quer informar os detentores dos 726,5 milhões de dólares com maturidade a 2023 emitidos pela República que o pagamento de juros nas notas, no valor de 59,7 milhões de dólares, que é devido a 18 de Janeiro, não será pago pela República", lê-se num comunicado do Ministério das Finanças citado pela Lusa.

Em causa está a incapacidade de pagar uma taxa de cupão avaliada em 59,8 milhões de dólares (56,4 milhões de euros à cotação actual) relativo a uma obrigação de 727 milhões de dólares com uma taxa de cupão de 10,5% que vence em 2023 e cujo prazo de pagamento de juros ocorreria na próxima quarta-feira.

"A capacidade de pagamento de dívidas da República é extremamente limitada e não deixa espaço para a República fazer o pagamento programado de juros", refere o mesmo comunicado, citado pelo Financial Times.

Na sequência desse reconhecimento, Maputo está a tentar junto do FMI antecipar o recomeço do programa de assistência financeira (282,9 milhões de dólares aprovados em Dezembro de 2015), que tinha sido suspenso em Abril - com o cancelamento do pagamento da segunda tranche, de 155 milhões de dólares - quando foi revelado que a havia empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares.

A taxa de cupão cuja falha de pagamento é agora assumida diz respeito a obrigações soberanas que foram criadas em troca das obrigações da Ematum (Empresa Moçambicana de Atum), empresa que se financiou no mercado com garantias do Estado. Essa troca de títulos, aprovada em Abril pelos detentores de dívida configurou para as agências de notação financeira um reconhecimento de incumprimento selectivo, o que potenciou cortes no rating.

O financiamento à Ematum foi feito à margem das contas públicas, no pressuposto de que o valor obtido seria investido pela Ematum em embarcações de pesca, acabando por ser aplicado na compra de lanchas rápidas militares. 

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Após o caso Ematum, foram revelados em Abril na imprensa internacional mais dois empréstimos de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) a duas empresas estatais (Mozambique Asset Management e ProIndicus), garantidos pelo Governo entre 2013 e 2014 e feitos à revelia das contas públicas, levando o FMI e o grupo de doadores do orçamento do Estado a suspender os seus apoios.

Aquela empresa, a Mozambique Asset Management, também entrou em incumprimento em 23 de Maio passado, ao falhar o pagamento dos juros relativos ao empréstimo de 535 milhões de dólares – mais de 471 milhões de euros -, segundo a Bloomberg. 

O Governo anunciou em Outubro a tentativa de entendimento com credores para reestruturar estes empréstimos com garantia estatal. Em Novembro já assumia estar sem capacidade de pagamento em 2017 e pediu aos credores urgência numa solução para reestruturar pagamentos e obter nova ajuda financeira do FMI.

(Notícia actualizada às 11:53 com mais informação)