O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, autorizou a concessão de uma garantia pessoal do Estado português a uma emissão de obrigações a realizar pela Região Autónoma da Madeira, no montante máximo de 299 milhões de euros.

De acordo com o despacho publicado em Diário da República, este empréstimo obrigacionista (a concretizar até 29 de maio) visa "substituir e amortizar diversos empréstimos, anteriormente contraídos por empresas públicas reclassificadas da Região e pela própria RAM, cujo vencimento ocorre no presente ano".

A garantia de Estado vai baixar os custos de financiamento da RAM, uma vez que o risco será equiparado ao da República, que assumirá o reembolso dos títulos em caso de incumprimento da Madeira.

O governo justifica a garantia com o facto de o refinanciamento da dívida assumida pela RAM contribuir "para a diminuição da dívida global desta região e, deste modo, para a estabilidade da economia regional e do país como um todo, revestindo-se, assim, de manifesto interesse para a economia nacional".

O Estado vai cobrar uma comissão de garantia de 0,2 % ao ano. Se forem emitidos os 299 milhões de euros, o Funchal paga a Lisboa cerca de 600 mil euros por ano.

Os títulos que a RAM pretende emitir serão cotados na Euronext Lisbon e têm uma maturidade de 12 meses e o reembolso será efetuado "de uma só vez no final do prazo".

A organização e liderança da emissão é da responsabilidade do Banco BPI, Banco Comercial Português, Banco Santander Totta e Caixa Banco de Investimento.