"Os aumentos de impostos nunca são bem-vindos", diz a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), em reacção à anunciada "actualização do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)" feita pelo Governo. E sublinha, ao Negócios, que "há muito que o ISP deixou de ser tratado numa lógica económica". Serve apenas para financiar as despesas do Estado.

No âmbito de medidas que têm "como objectivo equilibrar o esforço de consolidação entre famílias, empresas e Estado", o Executivo liderado por António Costa inscreveu, entre outras, a actualização dos valores do ISP. António Comprido, secretário-geral da Apetro, diz que esta é uma "matéria da inteira responsabilidade dos governos", mas sublinha que nunca é bom haver aumentos da fiscalidade.

"Há muito que o ISP deixou de ser tratado numa lógica económica, para apenas ser olhado como um fonte de receita do estado para financiar as suas despesas", nota o responsável, em declarações ao Negócios. Depois de vários aumentos fiscais nos últimos anos, actualmente o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) é de 0,406 euros no diesel e de 0,621 euros na gasolina. Um valor sobre o qual recai o IVA, abrangendo também o valor do combustível em si. Actualmente, a fiscalidade representa cerca de 66% do preço de venda da gasolina simples de 95 octanas.

O Negócios noticia esta quinta-feira que durante o ano passado reverteu para os cofres públicos 55% do montante gasto efectivamente pelos portugueses com os combustíveis. Isto num ano em que o consumo aumentou, mas o gasto com a gasolina e o gasóleo caiu fruto da descida das cotações nos mercados internacionais, seguindo as fortes quedas do petróleo.

Passar despercebido

As sucessivas descidas das cotações do petróleo, bem como da gasolina e do gasóleo, têm vindo a fazer descer os valores de venda dos combustíveis nos postos de abastecimento nacionais. O gasóleo, por exemplo, está a ser vendido, em média, a cerca de 1,02 euros, mas está a menos de um euro em muitos postos de abastecimento, nomeadamente os das superfícies comerciais. Está em mínimos de 2009, o que permitirá que o aumento do ISP passe "mais despercebido".

"Obviamente que estando os preços baixos, o aumento da carga fiscal passa mais despercebido", diz António Comprido. E deixa a crítica: "seria conveniente que quando se compara a evolução dos preços das matérias-primas com a do preço final nos postos de combustível, não fossem esquecidos os agravamentos sucessivos da carga fiscal" sobre estes produtos. A fiscalidade tem um efeito travão na descida dos preços pagos pelos consumidores.