A Autoridade da Concorrência (AdC) publicou recentemente um estudo onde identifica barreiras à entrada das fintech. E defendeu que há dificuldades acrescidas que decorrem das especificidades do sistema de pagamentos nacional, em que a SIBS (detida em 85% pelos cinco maiores bancos) detém a rede Multibanco e tem funções nos sistemas de liquidação e compensação. Vítor Bento, "chairman" da SIBS, criticou estas conclusões e alertou para os problemas que pode trazer.

Numa audição parlamentar destinada a discutir a transposição da nova directiva de pagamentos, a SIBS foi questionada pelos deputados sobre a existência de concorrência no sector, designadamente à luz dos alertas que têm sido feitos pela AdC. Vítor Bento respondeu às perguntas dos deputados já depois de Madalena Tomé, presidente-executiva da SIBS, também o ter feito e pediu desculpa "pela emotividade".

"Em Portugal, temos um defeito que é muito nosso que é desvalorizar tudo o que é nosso", começou por dizer Vítor Bento. "E vejo também, muitas vezes, muita gente preocupada com modelos teóricos", sublinhou. "O sistema de pagamentos português tem sido reconhecido como um dos melhores do mundo. Porque estamos sempre tão preocupados em destruir o que é nosso?", questionou.

"Se sentimos que estamos em posição de vantagem? Sim, sentimos em eficiência. A única razão pela qual ainda não conseguiram deslocar a nossa quota de mercado é porque somos eficientes", justificou o "chairman" da SIBS. "Porque é que em Portugal é um problema a SIBS ser o único processador" de pagamentos, num contexto europeu em que a tendência tem sido de concentração?, voltou a perguntar.

Alterar esta situação, pode mesmo "dificultar a nossa capacidade de competir num mercado europeu" e "se nos quiserem cortar as pernas, não haverá nenhuma entidade portuguesa" no mercado de pagamentos europeu, alertou Vítor Bento.

Já antes de Vítor Bento também Madalena Tomé tinha criticado as conclusões da AdC sobre a concorrência no sector. "Há, de facto, um nível pleno de concorrência", defendeu a presidente-executiva da SIBS. "Há um espaço de concorrência e a SIBS contribui para que aconteça. Na prática, há concorrência e essa concorrência é estimulada. Há é uma concorrência a vários níveis", acrescentou.

"Parece existir aqui um preconceito da AdC na forma como encara a SIBS", criticou Madalena Tomé que realçou que "sendo um mercado europeu, a concorrência tem que ser vista no espaço europeu". E as críticas da AdC podem ser "inibidoras do seu crescimento [da SIBS] neste contexto europeu", concluiu.

SIBS identifica desafios da PSD 2

A SIBS foi ouvida, esta terça-feira, em audição parlamentar num grupo de trabalho para analisar a proposta do governo relativa à transposição da nova directiva dos pagamentos (PSD 2). "Como encaramos a PSD 2? Vemos como muito positiva e uma tremenda oportunidade", adiantou Madalena Tomé, presidente-executiva da SIBS.

Esta nova regulação "vem, de facto, dinamizar a entrada de novos ‘players’ e fomentar o desenvolvimento de novos produtos e serviços. Também vem fortalecer aquilo que é a segurança no acesso a estes novos serviços e produtos", acrescentou. Madalena Tomé realçou ainda que a SIBS está a trabalhar numa plataforma tecnológica para desenvolver estas novas soluções, plataforma que tem sido reconhecida como "uma mais-valia" pelas entidades prestadoras de serviços de pagamento.

Contudo, a SIBS identifica também alguns desafios nesta regulação. "Em primeiro lugar, a regulação está em plena aceleração e entendemos que é necessário algum período de estabilidade para que seja implementada para poder medir efeitos de resultado" e também para avaliar se são necessários ajustes, frisou a presidente-executiva da entidade.

Por outro lado, "num contexto em que a regulação é toda ela europeia, o nivelamento desta regulação é muito importante para garantir que não são introduzidas distorções", explicou.

"Um segundo aspecto é também o próprio facto de esta regulação exigir custos de implementação que de alguma forma têm que ser suportados" e os "novos ‘players’ de mercado vão beneficiar de infra-estruturas que já existem", acrescentou.

"Um ultimo nível de desafio é o facto muito positivo de esta directiva contemplar já ‘players’ que não são europeus" mas "não está assegurada a reciprocidade", sendo que algumas destas entidades "não dão acesso às suas próprias contas e às suas aplicações", alertou.

No "caso concreto da SIBS, vemos como principal desafio, ser capaz também ela de crescer quer em Portugal quer noutros mercados onde está presente e onde quer estar presente", adiantou Madalena Tomé. Neste sentido, apontou os vários casos de consolidação no sector que ocorreram recentemente. A nível europeu, "tem sido reconhecida a necessidade de concentração", adiantou.