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SIBS pede alinhamento europeu nas novas regras para os pagamentos

A gestora da rede Multibanco identificou os principais desafios que decorrem da transposição da nova directiva europeia para os pagamentos. E respondeu às críticas de falta de concorrência.

Inês Lourenço
05 de Junho de 2018 às 21:26
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A SIBS foi ouvida, esta terça-feira, em audição parlamentar num grupo de trabalho para analisar a proposta do Governo relativa à transposição da nova directiva dos pagamentos (PSD 2). Identificou os novos desafios que decorrem da aplicação destas novas regras e alertou para a importância de que haja um alinhamento na sua aplicação entre os países europeus.

"Como encaramos a PSD 2? Como muito positiva e uma tremenda oportunidade", começou por dizer Madalena Tomé (na foto), presidente executiva da SIBS. Esta nova regulação "vem, de facto, dinamizar a entrada de novos ‘players’ e fomentar o desenvolvimento de novos produtos e serviços. Também vem fortalecer aquilo que é a segurança no acesso a estes novos serviços e produtos", acrescentou. A SIBS está, aliás, a trabalhar numa plataforma tecnológica para desenvolver estas novas soluções.

Contudo, a SIBS identifica também alguns desafios. "Em primeiro lugar, a regulação está em plena aceleração e entendemos que é necessário algum período de estabilidade para que seja implementada para poder medir efeitos de resultado" e também para avaliar se são necessários ajustes, frisou a presidente executiva. Por outro lado, "num contexto em que a regulação é toda ela europeia, o nivelamento da regulação é muito importante para garantir que não são introduzidas distorções", explicou.

"Um segundo aspecto é também o próprio facto de esta regulação exigir custos de implementação que de alguma forma têm de ser suportados" e os "novos ‘players’ de mercado vão beneficiar de infra-estruturas que já existem", acrescentou.

"Um último nível de desafio é o facto muito positivo de esta directiva contemplar já ‘players’ que não são europeus" mas "não está assegurada a reciprocidade", sendo que algumas destas entidades "não dão acesso às suas próprias contas e às suas aplicações", alertou Madalena Tomé.

No "caso concreto da SIBS, vemos como principal desafio ser capaz também ela de crescer quer em Portugal quer noutros mercados onde está presente e onde quer estar presente", adiantou Madalena Tomé.

Concorrência é "plena"

Na mesma audição, a SIBS foi confrontada com o estudo da Autoridade da Concorrência (AdC) que identifica barreiras à entrada das fintech. "Em Portugal, temos um defeito que é muito nosso que é desvalorizar tudo o que é nosso", disse Vítor Bento. "Se sentimos que estamos em posição de vantagem? Sim, sentimos em eficiência. A única razão pela qual ainda não conseguiram deslocar a nossa quota de mercado é porque somos eficientes", justificou o "chairman" da SIBS. "Porque é que em Portugal é um problema a SIBS ser o único processador" de pagamentos?, concluiu.

Já antes de Vítor Bento também Madalena Tomé tinha criticado as conclusões da AdC. "Há, de facto, um nível pleno de concorrência", defendeu a presidente executiva da SIBS. "Há um espaço de concorrência e a SIBS contribui para que aconteça. Na prática, há concorrência e essa concorrência é estimulada. Há é uma concorrência a vários níveis", acrescentou.

"Parece existir aqui um preconceito da AdC na forma como encara a SIBS", criticou Madalena Tomé, que realçou que "sendo um mercado europeu, a concorrência tem de ser vista no espaço europeu". E as críticas da AdC podem ser "inibidoras" do crescimento da SIBS neste contexto europeu, concluiu.
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