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Tribunal Constitucional travou subida do "rating" de Portugal pela Fitch
Os chumbos do Tribunal Constitucional contribuíram para que a agência de "rating" tenha decidido não melhorar a notação financeira de Portugal no ano passado.
A Fitch não elevou o "rating" de Portugal, no passado mês de Outubro, devido a preocupações em relação à execução orçamental. Receios que o "chumbo" do Tribunal Constitucional a diversas medidas apresentadas pelo Governo de Pedro Passos Coelho ajudaram, afirmou Michele Napolitano. Contudo, o responsável pela análise da dívida nacional considera que 2014 foi um bom ano para Portugal.
"Tivemos algumas preocupações acerca da execução do orçamento do ano passado", aquando da agendada revisão da notação financeira em Outubro, disse Michele Napolitano, no "Lisbon Credit Seminar", organizado pela agência de notação financeira Fitch Ratings.
O director de "ratings" soberanos e supranacionais e responsável pela análise a Portugal salientou que, para isto, muito contribuíram as "barreiras que surgiram com as decisões do Tribunal Constitucional".
"Em Outubro, revimos ligeiramente em baixa as nossas projecções para o crescimento da economia", disse o especialista, que acrescentou que havia também os receios relativamente ao impacto da resolução do Banco Espírito Santo. Ainda assim, disse, "2014 foi um bom ano para os ‘ratings’ portugueses".
Mas se antes o cenário era instável, os últimos indicadores vêm melhorar as perspectivas. "Os dados recentes mostram que o objectivo do défice deverá ter sido cumprido e até superado", destacou Michele Napolitano. E "estamos moderadamente optimistas no impacto do BES no sector da banca", destacou. "Positivos são também os recorrentes excedentes da balança da conta corrente", disse, embora ainda não tenha começado "a influenciar a redução do défice".
A Fitch publicou uma nota de rating para Portugal a 10 de Outubro, tendo mantido a notação de "BB+", o que corresponde a um patamar considerado de "lixo", reiterando também a perspectiva ("outlook") que já estava positiva. Na altura, a expectativa era que esta agência elevasse o rating e retirasse Portugal de lixo, o que acabou por não acontecer.
No dia 21 do mesmo mês, a Fitch emitiu uma nota de análise às estimativas para Portugal, depois do Governo ter revelado as suas, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2015. E nessa altura a agência considerou que a previsão de crescimento do Governo para 2014 era "optimista".