Relativamente ao mercado hipotecário em Portugal, como será implementada esta directiva?

A directiva vai produzir um impacto positivo no funcionamento dos mercados hipotecários no sentido em que vai facilitar que as instituições financeiras sigam processos fiáveis e consistentes para alcançar acordos. Mas, é evidente que os mercados em que se verificaram excessos imobiliários necessitarão de um período de tempo para os resolver. Contudo, Portugal está numa situação muito similar à média da União Europeia e estou convencido de que esta directiva será positiva para a evolução também do seu mercado imobiliário.


Uma das propostas que apresentou foi a regulamentação da dação em pagamento, como sendo suficiente para saldar a totalidade do empréstimo. É um tema que está a ser muito discutido em alguns países. Como deve ser feita?

A única proposta para que seja incluída a dação em pagamento na directiva foi minha. Proponho que os Estados-membros regulem a dação em pagamento, como forma de saldar o empréstimo, e que ela seja autorizada quando as partes assim o acordem. O sistema hipotecário europeu deverá caracterizar-se pela flexibilidade e uma das figuras importantes pode ser a dação em pagamento. Mas, temos de assegurar que os contratos sejam cumpridos e devemos dar à problemática o tratamento mais adequado às suas necessidades. Muitas famílias o que querem é conservar a sua casa e, às vezes, tratam-se de situações transitórias e que precisam mais de uma reprogramação do empréstimo e de elementos de flexibilidade.


Esta é, aliás, uma das medidas que constam do código de boas práticas apresentado, na semana passada, pelo Governo espanhol...

O código de boas práticas poderá incluir a dação em pagamento para os sectores mais vulneráveis e penso que essa proposta poderá encaixar-se dentro da linha do que estamos a fazer na União Europeia. Mas, no caso espanhol, o que será estabelecido é que as entidades financeiras que acedam à dação em pagamento poderão incluir as perdas como gastos, no âmbito fiscal. Com isso não estou de acordo, porque significa transferir o risco das entidades financeiras para o conjunto dos cidadãos. São os cidadãos que pagam a factura.


Mas, então, como se podem incentivar os bancos a aceitar a dação em pagamento?

A dação em pagamento não é a panaceia para todos os problemas. Não devem ser adoptadas medidas generalistas. Em alguns casos, as soluções podem ser ajudas sociais, alugueres, pode declarar-se directamente a nulidade do contrato, etc. Há uma grande gama de respostas. A dação em pagamento pode ser uma solução em determinados casos, sem ter benefícios fiscais. Não se deve pensar que é a solução mais adequada para resolver os problemas porque, em muitas ocasiões, a alternativa para as entidades financeiras é o fracasso total na execução do contrato.


Recentemente, a imprensa espanhola revelou também que os bancos do país estariam a ponderar substituir a Euribor no cálculo das prestações no crédito à habitação. Como é que a directiva aborda esta temática?

Em relação aos contratos de taxa variável estamos interessados que se estabeleça um índice e que esse índice seja objectivo, público e que não gere elementos de instabilidade. Tem de ser um índice fiável, não pode ser um elemento aleatório, tem de haver transparência, publicidade e objectividade, pois deve constar da informação pré contratual para que a todo o momento se possa ter conhecimento da sua evolução.