Notícia
"Podemos obrigar as pessoas a poupar para a reforma"
José Veiga Sarmento acusa o Governo de falta de vontade no incentivo à poupança e de ter medo de um sistema misto de Segurança Social com a participação dos privados. A criação do PPR do Estado demonstra-o.
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Os baixos níveis de poupança para a reforma são apontados por José Veiga Sarmento como um dos grandes problemas do país. O presidente da associação de fundos de investimento e pensões alerta para a necessidade de pôr as pessoas a poupar, algo que, a seu ver, só é possível com a implementação de incentivos fiscais.
A poupança continua a estar muito abaixo dos níveis desejados. Porque é que isso acontece?
A poupança está em níveis tão baixos que é irrelevante. Nós estamos com 4%, na Europa é normal que seja 12%. Perante esta situação deveria haver, por parte das entidades oficiais, qualquer coisa. O tema da poupança está ligado à proteção das pessoas para a reforma, de modo a complementar o que o Estado pode fazer na proteção das pessoas. A única maneira de aumentar o volume das poupanças é levar as pessoas a poupar. Mas por si próprias não têm essa iniciativa, porque têm outros objetivos imediatos de utilização do dinheiro. Neste período difícil que vivemos não havia grandes recursos para pôr de lado.
Mas agora já há?
A situação melhorou a diversos níveis e sobretudo o clima de crise passou, o que deverá levar as pessoas a pensar no futuro. Quando vivemos num período de crise perdemos a perceção do médio prazo. E no médio prazo faltam- -nos coisas, nomeadamente poupança. Se não há uma atitude das autoridades no sentido de levar as pessoas a poupar, isso não acontece. E isso pode ser feito com incentivos fiscais, como foi feito no passado e como é feito em todo o lado, ou obrigar as pessoas a poupar. Isso é algo que os ingleses fizeram recentemente numa reforma do sistema de pensões. A solução é que, além dos benefícios, deviam obrigar-se as pessoas a poupar. Por lei, as empresas ficam obrigadas, no momento em que pagam salários, a retirar uma parte para uma conta individual do trabalhador de poupança para a reforma.
Esse seria um sistema que poderia funcionar em Portugal?
Este é o sistema que está a ser copiado na Europa toda. O tema da poupança para a reforma é um tema que precisa de um consenso muito geral para poder ser resolvido. Devíamos ter a ambição de construir um pacto de proteção para a reforma, sentando o governo, a oposição, os parceiros sociais, os agentes financeiros, de forma a porem para a frente soluções, que pudessem ter impacto.
Isto é uma reforma que só pode ser pilotada pelo Governo. É uma questão essencial da nossa sociedade. Em Portugal temos um sistema peculiar, em que a reforma depende exclusivamente do Estado. Mas, as pessoas que recebem, recebem porque há alguém a contribuir, por isso funcionava muito bem quando tínhamos muitos contribuintes para um pensionista. Não é isso que acontece hoje. A demografia mudou e ao mudar alterou a capacidade deste sistema funcionar.
Mas esse sistema não é sustentável?
Depende do que se entende por sustentável. O sistema da segurança social pode ser sustentável de duas maneiras. Uma é pagar pensões tão pequeninas com os recursos que tem, que vão ser cada vez menores. Ou então ir chamar o Orçamento do Estado para ir buscar dinheiro, que é o que está a acontecer hoje, para cobrir as despesas. E assim o sistema é sustentável. Mas é um sistema que não pode funcionar eternamente.
Não se indo pela via obrigatória, como se pode levar as pessoas a poupar?
Tem de se criar incentivos. As pessoas reagem a estímulos. Neste momento as pessoas não têm incentivo para poupar. Não têm nenhum sinal de que devem poupar. Pelo contrário. O sinal que existe é negativo: é o Estado toma conta de vocês. É a ideia de que o Estado vai garantir a reforma. Mas isso não é verdade. O que é essencial aqui, e é isso que falha, é uma questão de transmitir uma preocupação. É necessário haver uma complementaridade [à reforma]. O Estado faz aquilo que pode fazer e depois as pessoas têm de encontrar maneira de poupar e a construção desse universo de instrumentos de poupança deve ter a intervenção do Estado.
Devíamos ter um sistema misto de pensões?
O que acontece em Portugal é que o Governo tem medo da palavra misto porque incorporou como um preconceito ideológico, em que os privados vão destruir a sustentabilidade da Segurança Social. E de tal forma incorporou este preconceito, que respondendo às preocupações internacionais de que deve haver uma complementaridade, criou uma complementaridade com um produto público. Ou seja, é um produto de investimento mas que é gerido pelo Estado. É uma iniciativa sem qualquer sucesso. Tem nove mil subscritores. Enquanto nos PPR é a população portuguesa a subscrever. Há aqui um exercício em que o Governo não mostrou abertura para fazer, mas que é algo que vamos ter de resolver. Porque senão o que nos vai acontecer é que caminhamos para o abismo.
Complementaridade que devia ser obrigatória?
A complementaridade na maior parte dos países europeus é obrigatória. É engraçado que no sistema inglês da poupança obrigatória, quando o sistema foi desenhado não se queria considerar que era um sistema obrigatório fechado, deu-se liberdade às pessoas de poderem seguir. As empresas são obrigadas a forçar a poupança das pessoas, mas as pessoas podem dizer "não, eu não estou interessado" e sair. Mas a lei obriga que ao fim de dois anos as pessoas sejam readmitidas no processo de poupança obrigatório. Quando isto foi desenhado pensou-se que muitas das pessoas iriam sair e não iriam aderir, mas aconteceu o contrário.
Temos os PPR, o PPR do Estado, seguros PPR, agora vamos ter também o PPR Europeu. Como é que vê a chegada deste novo produto?
Havia esta necessidade de criar um produto europeu que pudesse acompanhar as pessoas, mas havia sobretudo a preocupação de dizer às pessoas que o tema da poupança é importante e é um produto europeu certificado, sem fronteiras, que está disponível para isso. Este produto vai mudar o paradigma, vai estar disponível em qualquer país da Europa. E aí entra a pergunta: é um desafio? Eu acho que nós em Portugal, que somos um país pequeno e aberto, não podemos ter medo, não podemos viver das fronteiras.
A poupança continua a estar muito abaixo dos níveis desejados. Porque é que isso acontece?
A poupança está em níveis tão baixos que é irrelevante. Nós estamos com 4%, na Europa é normal que seja 12%. Perante esta situação deveria haver, por parte das entidades oficiais, qualquer coisa. O tema da poupança está ligado à proteção das pessoas para a reforma, de modo a complementar o que o Estado pode fazer na proteção das pessoas. A única maneira de aumentar o volume das poupanças é levar as pessoas a poupar. Mas por si próprias não têm essa iniciativa, porque têm outros objetivos imediatos de utilização do dinheiro. Neste período difícil que vivemos não havia grandes recursos para pôr de lado.
A situação melhorou a diversos níveis e sobretudo o clima de crise passou, o que deverá levar as pessoas a pensar no futuro. Quando vivemos num período de crise perdemos a perceção do médio prazo. E no médio prazo faltam- -nos coisas, nomeadamente poupança. Se não há uma atitude das autoridades no sentido de levar as pessoas a poupar, isso não acontece. E isso pode ser feito com incentivos fiscais, como foi feito no passado e como é feito em todo o lado, ou obrigar as pessoas a poupar. Isso é algo que os ingleses fizeram recentemente numa reforma do sistema de pensões. A solução é que, além dos benefícios, deviam obrigar-se as pessoas a poupar. Por lei, as empresas ficam obrigadas, no momento em que pagam salários, a retirar uma parte para uma conta individual do trabalhador de poupança para a reforma.
Esse seria um sistema que poderia funcionar em Portugal?
Este é o sistema que está a ser copiado na Europa toda. O tema da poupança para a reforma é um tema que precisa de um consenso muito geral para poder ser resolvido. Devíamos ter a ambição de construir um pacto de proteção para a reforma, sentando o governo, a oposição, os parceiros sociais, os agentes financeiros, de forma a porem para a frente soluções, que pudessem ter impacto.
Isto é uma reforma que só pode ser pilotada pelo Governo. É uma questão essencial da nossa sociedade. Em Portugal temos um sistema peculiar, em que a reforma depende exclusivamente do Estado. Mas, as pessoas que recebem, recebem porque há alguém a contribuir, por isso funcionava muito bem quando tínhamos muitos contribuintes para um pensionista. Não é isso que acontece hoje. A demografia mudou e ao mudar alterou a capacidade deste sistema funcionar.
Mas esse sistema não é sustentável?
Depende do que se entende por sustentável. O sistema da segurança social pode ser sustentável de duas maneiras. Uma é pagar pensões tão pequeninas com os recursos que tem, que vão ser cada vez menores. Ou então ir chamar o Orçamento do Estado para ir buscar dinheiro, que é o que está a acontecer hoje, para cobrir as despesas. E assim o sistema é sustentável. Mas é um sistema que não pode funcionar eternamente.
Não se indo pela via obrigatória, como se pode levar as pessoas a poupar?
Tem de se criar incentivos. As pessoas reagem a estímulos. Neste momento as pessoas não têm incentivo para poupar. Não têm nenhum sinal de que devem poupar. Pelo contrário. O sinal que existe é negativo: é o Estado toma conta de vocês. É a ideia de que o Estado vai garantir a reforma. Mas isso não é verdade. O que é essencial aqui, e é isso que falha, é uma questão de transmitir uma preocupação. É necessário haver uma complementaridade [à reforma]. O Estado faz aquilo que pode fazer e depois as pessoas têm de encontrar maneira de poupar e a construção desse universo de instrumentos de poupança deve ter a intervenção do Estado.
Devíamos ter um sistema misto de pensões?
O que acontece em Portugal é que o Governo tem medo da palavra misto porque incorporou como um preconceito ideológico, em que os privados vão destruir a sustentabilidade da Segurança Social. E de tal forma incorporou este preconceito, que respondendo às preocupações internacionais de que deve haver uma complementaridade, criou uma complementaridade com um produto público. Ou seja, é um produto de investimento mas que é gerido pelo Estado. É uma iniciativa sem qualquer sucesso. Tem nove mil subscritores. Enquanto nos PPR é a população portuguesa a subscrever. Há aqui um exercício em que o Governo não mostrou abertura para fazer, mas que é algo que vamos ter de resolver. Porque senão o que nos vai acontecer é que caminhamos para o abismo.
Complementaridade que devia ser obrigatória?
A complementaridade na maior parte dos países europeus é obrigatória. É engraçado que no sistema inglês da poupança obrigatória, quando o sistema foi desenhado não se queria considerar que era um sistema obrigatório fechado, deu-se liberdade às pessoas de poderem seguir. As empresas são obrigadas a forçar a poupança das pessoas, mas as pessoas podem dizer "não, eu não estou interessado" e sair. Mas a lei obriga que ao fim de dois anos as pessoas sejam readmitidas no processo de poupança obrigatório. Quando isto foi desenhado pensou-se que muitas das pessoas iriam sair e não iriam aderir, mas aconteceu o contrário.
Temos os PPR, o PPR do Estado, seguros PPR, agora vamos ter também o PPR Europeu. Como é que vê a chegada deste novo produto?
Havia esta necessidade de criar um produto europeu que pudesse acompanhar as pessoas, mas havia sobretudo a preocupação de dizer às pessoas que o tema da poupança é importante e é um produto europeu certificado, sem fronteiras, que está disponível para isso. Este produto vai mudar o paradigma, vai estar disponível em qualquer país da Europa. E aí entra a pergunta: é um desafio? Eu acho que nós em Portugal, que somos um país pequeno e aberto, não podemos ter medo, não podemos viver das fronteiras.
