As famílias vão poder investir mais poupanças nos certificados de aforro. A série que entrou em comercialização em junho tinha um limite máximo de 50 mil euros, que vai passar agora para 100 mil euros. A alteração foi aprovada esta quinta-feira em conselho de ministros, segundo apurou o Negócios junto de fonte governamental.

Em junho, entrou em vigor a série F de certificados cujas características obrigavam a que cada aforrador não pudesse colocar mais de 50 mil euros. É este valor que será alterado para o dobro. Além disso, no acumulado dos certificados da série E e da F, não poderia ficar com mais de 250 mil euros nestes produtos. Neste caso, o limite conjunto sobe para 350 mil euros.

O diploma com um conjunto de mudanças aos certificados - no qual se inclui também alterações para os herdeiros, que passarão a ser informados pelo Fisco da existência destes títulos - será publicado nos próximos dias em Diário da República e as medidas entrarão em vigor 30 dias depois.

Apesar das alterações aos limites de subscrição, não está em cima da mesa qualquer mudança sobre os juros ou prémio de permanência pagos aos investidores. A principal mudança da série F, face à anterior série E, foi exatamente o tecto máximo mais baixo do juro: que passou de 3,5% para 2,5%.

Já o prémio de permanência era 0,5% do início do segundo ano ao final do quinto e de 1% a partir do sexto ano, tendo passado para 0,25% entre o segundo e o quinto anos e até 1,75% nos últimos dois anos do prazo máximo de subscrição.

A medida agora aprovada surge depois de o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já ter admitido no parlamento que estaria "a olhar para esse tema" e adiantou que haveria "medidas que tornem os certificados mais atrativos, dentro daquilo que é a normal gestão de portefólio da dívida pública portuguesa" levada a cabo pela Agência de Gestão de Tesouraria e Dívida Pública – IGCP.

Desde o final do ano passado que as famílias têm vindo a tirar dinheiro dos certificados de aforro. Em agosto esta tendência manteve-se. O "stock" de certificados de aforro registou uma quebra mensal de 18,74 milhões de euros para 33.922,84 milhões de euros, tendo sido a nona descida consecutiva.

Já os certificados do Tesouro recuaram 72,63 milhões de euros para 10.169,38 milhões de euros em agosto. Desde novembro de 2021 que o "stock" desta fonte de financiamento do Estado tem vindo a cair.

Até agosto do ano passado, o dinheiro que entrava em certificados de aforro mais do que compensava a saída registada nos certificados do Tesouro, mas tal deixou de acontecer, o que levou a uma redução do montante total destes dois produtos desde setembro. A tendência manteve-se ao longo dos últimos quatro meses do ano passado e transitou para 2024.

Por outro lado, o dinheiro aplicado pelas famílias nos depósitos tem vindo a aumentar, tendo atingido em julho o máximo histórico de 189.017 milhões de euros, segundo dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal. Em agosto, as famílias retiraram 700 milhões.

(Notícia atualizada às 16:16 horas)