Com renovadas regras para os tornar mais atrativos, os certificados de aforro deverão contribuir com 3.709 milhões de euros para os cofres do Estado no próximo ano. As previsões foram divulgadas esta quinta-feira na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento no Parlamento.

De acordo com o documento, os certificados de aforro (CA) deverão registar subscrições líquidas de 3.709 milhões de euros, que resultam da diferença entre a emissão de 5.968 milhões de euros e a amortização de 2.259 milhões de euros.

Já os certificados do Tesouro (CT) deverão ter um contributo negativo (de 1.208 milhões) dado que o valor dos resgates previstos - 2.686 milhões - é superior ao das emissões - 1.477 milhões de euros. Entre CA e CT, os produtos de aforro do Estado deverão contribuir de forma positiva em 2.541 milhões para o Orçamento do Estado.

Por sua vez, o valor aplicado em obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) segue em 2024 a tendência nula registada nos dois anos anteriores. Ou seja, não só estes produtos não serão relançados como a última linha existente vai atingir a maturidade, o que obrigará a uma amortização de mil milhões de euros em 2025.

Da mesma forma, este ano, o Governo espera que os resgates se sobreponham às subscrições em mais de mil milhões de euros. No caso dos CA, o gabinete de Miranda Sarmento estima que as subscrições sejam de 2.992 milhões, enquanto que as amortizações chegam aos 2.939, o que resulta num saldo positivo de 53 milhões.

São os certificados do Tesouro que mais devem penalizar a composição do financiamento do Estado, com as amortizações a chegarem a 1.267 milhões de euros, face a 46 milhões de euros de subscrições. O saldo é negativo em 1.221 miilhões de euros. Englobando os dois tipos de certificados o resultado é negativo em 1.168 milhões.

O Governo aprovou no final de setembro, em Conselho de Ministros, um conjunto de alterações às regras dos certificados de aforro. Uma das principais mudanças é o aumento do montante máximo das aplicações em certificados de aforro da série F, que está atualmente em vigor. O valor duplica de 50 mil euros para 100 mil euros. Já no acumulado dos certificados da série E e da F, o limite conjunto passa de 250 mil euros para 350 mil euros. 

No entanto, não foi apresentada qualquer mudança sobre os juros ou prémio de permanência pagos aos investidores. O tecto máximo do juro continua nos 2,5%.

Outra alteração é a revisão do prazo de prescrição após a morte. Até agora, os herdeiros tinham 10 anos para reclamar a posse ou a liquidação dos certificados de aforro após a morte do investidor. O prazo passa para 20 anos nas novas subscrições. Para facilitar as habilitações de herdeiros, estes vão passar a ser informados pela Autoridade Tributária caso existam certificados de aforro.

Nova dívida de longo prazo dá 10,3 mil milhões

Depois de 2023 ter um sido um ano anómalo no financiamento público - com o Tesouro a ir menos vezes ao mercado para compensar a enchente de capital que entrou nos cofres públicos por via dos certificados -, 2024 está a ser de regresso à normalidade. E em 2025, o financiamento deverá ser assegurado na sua maioria por via de emissões de obrigações do Tesouro (OT), pode ler-se na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano entregue hoje no Parlamento.

Está prevista a emissão de 23.887 milhões em novos títulos de médio e longo prazo, que servirão em parte para reembolsar 13.628 milhões, que atingem o prazo ao longo do ano. O restante dará um contributo positivo para o financiamento do Estado de 10.259 milhões. O montante de emissão é significativamente superior face aos valores que constam da composição do financiamento do Estado em 2024, de 15.832 milhões.

Já relativamente à dívida de curto prazo, está prevista a emissão de 17.264 milhões de bilhetes do Tesouro (BT), mais do que duplicando face ao previsto para este ano, para devolver ao mercado 8.137 milhões de euros. Ficam assim 9.127 milhões de euros para ajudar a financiar as contas públicas.

"Esperam-se ainda contributos positivos dos desembolsos ao abrigo dos acordos com a Comissão Europeia para o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, em montantes em torno de 0,8 mil milhões de euros", explica ainda o Ministério das Finanças.

Em sentido contrário, o Executivo estima um impacto negativo, decorrente dos empréstimos concedidos pelo Fundo de Estabilização Financeira, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, a "troika". Depois de já ter reembolsado a parcela do Fundo Monetário Internacional (FMI), o país tem ainda pagamentos agendados aos credores europeus. No próximo ano, o valor total dessa dívida vai reduzir-se no montante de 1.525 milhões de euros. Também os Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) deverão gerar perdas de 1.9 milhões de euros, juntamente com as OTRV, de mil milhões de euros.