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Governo recusa descontar inflação nas mais-valias
O Provedor de Justiça defende que o apuramento do imposto sobre as mais-valias obtidas com acções deve ter em conta a inflação. O Executivo rejeita.
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As mais-valias realizadas com a venda de acções vão continuar a ser calculadas sem ter em conta o efeito da inflação, ao contrário do que acontece quando se aliena um imóvel. O Governo não prevê alterar o regime de cálculo de mais-valias mobiliárias, mesmo depois de a Provedoria ...