O Governo vai disponibilizar, em 2019, um site onde os consumidores poderão encontrar informação relativa a produtos financeiros. O objectivo é que a informação seja apresentada de forma "harmonizada e comparável", refere a proposta do Orçamento do Estado para 2019 entregue esta segunda-feira no Parlamento. Recentemente, o Banco de Portugal lançou um comparador de comissões.

No próximo ano, será "disponibilizada online, num ponto único, a informação das instituições de crédito quanto a produtos financeiros, designadamente em matéria de serviços mínimos bancários, comissões bancárias, cartões de crédito, crédito hipotecário, crédito ao consumo e seguros, o que permitirá aos consumidores a consulta de informação harmonizada e comparável", revela a proposta do Orçamento do Estado para 2019.

Esta plataforma virá, assim, juntar-se ao Comparador de Comissões lançado no passado dia 1 de Outubro pelo Banco de Portugal. Nesta ferramenta, os clientes bancários podem comparar um total de 93 comissões de contas relativas a cerca de 200 instituições financeiras.

O Governo pretende também lançar "a plataforma única de resolução de contratos que permitirá aos consumidores comunicar a resolução de contratos de comunicações electrónicas num único ponto". Ambas as plataformas online pretendem "reforçar a proteção e confiança dos consumidores", frisa o documento.

Ainda em matéria de protecção dos direitos do consumidor, o Governo revela que o Livro de Reclamações Electrónico, que inicialmente foi lançado nos serviços públicos essenciais (electricidade, gás, água, resíduos, comunicações electrónicas e serviços postais), será alargado a outros sectores.

"Em 2019, será realizado em Portugal, pela primeira vez e com o apoio do Ministério da Economia, o 'Consumers Digital Summit', evento de projecção internacional, organizado pela Consumers International, entidade independente que tem como membros mais de duzentas organizações em mais de cem países", anuncia o Governo que acrescenta que o foco deste evento estará no papel do consumidor no desenvolvimento da economia digital.