CMVM avança com contraordenação por ausência de OPA à Boavista SAD

A 30 de agosto, a CMVM determinou que o empresário espanhol Gérard Lopez teria de lançar uma OPA obrigatória sobre a Boavista SAD. Os visados não cumpriram o prazo de 30 dias estipulado.

Cofina Media

Negócios jng@negocios.pt 24 de Setembro de 2021 às 07:48

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai avançar com um processo de contraordenação em relação aos novos acionistas da Boavista SAD – Jogo Bonito e Gérard Lopez – por alegada violação da determinação de divulgação imediata de anúncio preliminar de lançamento de oferta pública de aquisição (OPA) obrigatória sobre a totalidade das ações representativas do capital, noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

Gérard Lopez, através da sociedade Jogo Bonito SARL, detém (direta e indiretamente) desde 27 de julho mais de 50% do capital da Boavista SAD, segundo apurou a CMVM, sendo que é a passagem deste limiar que obriga ao lançamento da oferta. A 30 de agosto, a CMVM determinou que o empresário espanhol Gérard Lopez teria de lançar uma OPA obrigatória sobre a Boavista SAD.

Deu assim aos visados 30 dias úteis para se pronunciarem sobre o projeto de decisão, prazo durante o qual teriam de apresentar "prova destinada a esclarecer os aspetos suscitados" ou tomar "medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das participações qualificadas em causa". Mas o prazo não foi cumprido. Segundo o Código de Valores Mobiliários, o incumprimento do dever de lançamento de OPA obrigatória "constitui uma contraordenação muito grave, punível com coima entre 25 mil e 5 milhões de euros".