Outros sites Medialivre
Notícias em Destaque
Notícia

Autoridade europeia aponta fragilidades à supervisão da CMVM

Relatório assinala aspectos a melhorar na supervisão da informação financeira divulgada pelas cotadas e recomenda adopção de medidas.

A nova administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), liderada por Gabriela Figueiredo Dias, é composta por membros com experiência na área financeira, todos nomeados pelo Governo de António Costa. A presidente do supervisor do mercado de capitais já integrava o conselho e, em Novembro de 2016, mais de um ano após o fim do mandato do antecessor (Carlos Tavares), foi nomeada para as novas funções. Mesmo antes de subir à administração, Figueiredo Dias, que fez carreira como advogada e académica na área do Direito, estava na CMVM desde 2007. Os restantes quatro administradores também têm experiência na área financeira. Filomena Oliveira saiu da CGD para o supervisor e já tinha estado no IGCP e na Direcção-Geral do Tesouro. Afonso Silva foi gestor da Açoreana dois anos e antes foi gestor de várias empresas. João Gião esteve quase dez anos na CMVM antes de ir para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, de onde regressou. Já Rui Pinto esteve na direcção de supervisão do Banco de Portugal.
02 de Agosto de 2017 às 17:06
  • ...

Uma análise da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA, na sigla inglesa) sobre o cumprimento das orientações sobre supervisão da informação financeira identifica fragilidades na actuação da CMVM. Entre elas, o tempo insuficiente dedicado a esta actividade e a necessidade de uma análise mais profunda.

 

O relatório, divulgado a semana passada, conclui em relação ao regulador português que "embora em teoria existam colaboradores suficientes em número e qualificação na função de supervisão da informação financeira, eles não dispuseram do tempo suficiente para o cumprimento dessa função". O que se deve ao facto de serem afectos também a outras tarefas, o que é questionado pelo grupo de acompanhamento responsável pelo relatório.

 

Neste sentido, é recomendado à CMVM que "tire partido das competências internas para se focar no exame da informação financeira". O grupo de acompanhamento também recomenda que os colaboradores desta área "reforcem a formação nas normas contabilísticas IFRS".

 

A falta de meios humanos e recursos financeiros do supervisor foi assinalada em Junho pela sua presidente. "Não temos meios para supervisionar tudo", afirmou Gabriela Figueiredo Dias numa audição na Assembleia da República. A responsável salientou a necessidade da CMVM ter autorização para contratar e que a cativação de 10% do orçamento punha em causa o pagamento de salários no final do ano.

 

O relatório deixa também reparos à metodologia usada pela CMVM para seleccionar os emitentes cuja informação será alvo de escrutínio. E nota que entre 2015 e 2016 apenas 35% das cotadas escolhidas para análise tiveram de facto as  suas contas examinadas. O grupo de acompanhamento recomenda ainda que o supervisor analise com maior profundidade o reconhecimento e contabilização de activos e passivos pelas empresas.

 

No comunidado divulgado pelo supervisor esta quarta-feira,  o administrador João Sousa Gião, garante que a CMVM vai fazer a "revisão de alguns procedimentos internos e do modelo de risco para a seleção anual dos emitentes cuja informação financeira será analisada, processo em parte já concluído".

 

A ESMA constituiu em 2016 um grupo de trabalho para promover a convergência nas práticas de supervisão. Nesse âmbito foi realizada uma "peer review" com o objectivo de avaliar o cumprimento das orientações sobre supervisão da informação financeira.

A análise teve por base um questionário enviado a todas as autoridades de supervisão nacionais dos Estados-membros. Portugal foi uma das sete jurisdições onde foi realizada também uma visita presencial.

 

O relatório evidencia também alguns aspectos positivos, nomeadamente o facto de a CMVM_ter em consideração o cumprimento das recomendações de "corporate governance" na selecção dos emitentes cujas contas escrutina. Elogia ainda o facto de o supervisor vigiar de forma contínua os resultados das empresas presentes no índice principal.

(Notícia actualizada às 19h00 com mais informação)

Ver comentários
Saber mais CMVM ESMA Supervisão financeira Gabriela Figueiredo Dias
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio