Pequim vai impor novas restrições à entrada em bolsa de empresas chinesas que detenham participações estrangeiras no capital social. O golpe promete ferir sobretudo o setor tecnológico, que goza de investimento, sobretudo, norte-americano.

O anúncio foi feito esta segunda-feira, através de um comunicado conjunto emitido pela Comissão de Desenvolvimento Nacional e Reforma e pelo Ministério do Comércio. Segundo a nota, no máximo, os investidores apenas poderão deter 30% do capital social destas empresas, não podendo cada investidor individual ser titular de participações que superem os 10% deste mesmo capital. A norma entra em vigor em janeiro do próximo ano.

Esta revisão não produz efeitos retroactivos, pelo que aplica-se apenas a novas cotações de ações.

Esta medida surge dias depois de o regulador financeiro chinês ter apresentado um novo pacote de medidas, com o intuito de aumentar o escrutínio sobre empresas chinesas que procuram lançar Ofertas Públicas Iniciais (IPO na sigla inglesa) ou outras interações em mercados de capitais estrangeiros.

Na sexta-feira, a Comissão de Valores Mobiliários da China propôs que as empresas que desejem avançar com este tipo de operações, registem essa intenção junto de Pequim, "de forma a que qualquer operação que viole as regras de compliance e ameace a segurança nacional seja suspensa", pode ler-se no documento apresentado.

Com este novo diploma, Pequim encerra um ano de combate, contra o que o regime de Xi Jinping classificou como "expansão imprudente do capital privado", onde as empresas como o Didi Group, Alibaba e Tencent foram as mais prejudicadas.  

Esta campanha repressiva de Pequim reflectiu-se nos resultados destas empresas. De acordo com o jornal asiático Nikkei, a Tencent e a Alibaba voltaram a desaparecer da lista que agrupa as dez maiores empresas do mundo, tendo em conta a capitalização em bolsa. Ambas as empresas já figuraram nesta lista, mas a ausência nesta reta final do ano pode bem ser explicada pelo aumento do escrutínio às empresas chinesas do setor tecnológico.

De acordo com este ranking, há um ano a Tencent ocupava o sétimo lugar da lista, enquanto a Alibaba figurava no nono lugar. Em fevereiro, a Tencent chegou a ocupar o sexto lugar desta lista, antes do tombo das ações da companhia este ano.

Nos EUA, esta campanha também já teve o seu eco. No início deste mês, o regulador dos mercados norte-americanos (o Securities and Exchange Commission ou SEC)  anunciou que está na reta final do processo "que tem em vista a entrada em vigor de uma nova norma que obriga as empresas estrangeiras a divulgar múltiplas informações sobre a sua atividade, sob pena de serem expulsas dos índices bolsistas".

Até ao momento a falta de transparência tem sido um problema comum. Washington tem tido dificuldade em aceder a informações de empresas sediadas na China e em Hong Kong, já que Pequim não permite o que classifica como "inspeções estrangeiras".

"Se quiserem participar no mercado norte-americaano, as empresas devem sujeitar-se ao escrutínio do Conselho Público de Supervisão Contabilística das Empresas", sublinhou o Presidente da SEC, Gary Gensler, através de um comunicado publicado esta semana.

"Enquanto mais de 50 jurisdições permitem as inspeções necessárias, há duas que ainda limitam esta atividade: China e Hong Kong", critica Gary Gensler.

Este é o fim de um logo procedimento, que começou durante a administração Trump, em dezembro de 2020, quando o Congresso exigiu à SEC que elaborasse uma norma que penalize quem "não se submete à supervisão do regulador".