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CMVM: "É necessário continuar a garantir mais proteção e responsabilização dos investidores e dos agentes de mercado"
O vogal do conselho de administração da CMVM fez um balanço sobre o trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito da União dos Mercados de Capitais. E enumerou os objetivos definidos pelo regulador do mercado nacional.
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João de Sousa Gião, vogal do conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), defendeu, esta terça-feira, a necessidade de, ao nível dos investidores de retalho, continuar a garantir "mais proteção e responsabilização dos investidores e dos agentes de mercado". Declarações que foram proferidas no Via Bolsa 2019, evento organizado pela Euronext Lisboa.
A CMVM encomendou a realização de um estudo sobre os entraves de financiamento no mercado em Portugal, cujos resultados serão conhecidos em 2020. Mas o regulador tem definidas algumas prioridades para contornar os obstáculos que se têm destacado nos últimos anos.
"É fundamental o desenvolvimento permanente de novas plataformas e soluções que se adaptem às características das empresas nos seus vários estádios de desenvolvimento, em particular para startups e projetos em fase de crescimento", afirmou João de Sousa Gião. Um reforço que deve ser acompanhado pelo regulador e a CMVM tem vindo a "trabalhar para respostas cada vez mais rápidas e previsíveis".
Além disso, frisou o administrador da CMVM, as organizações devem adotar "uma perspetiva de longo prazo, que favoreça a estabilidade, nomeadamente promovendo a integração de princípios de sustentabilidade, sejam ao nível das implicações climáticas e ambientais, seja na sustentabilidade social ou de governo das empresas." Nesse sentido, a CMVM deverá publicar ainda este mês um documento de reflexão que será sujeito a consulta pública "para conhecermos melhor as posições dos stakeholders nacionais".
"Ao nível do investimento de retalho, é necessário continuar a aliviar as barreiras existentes a um mercado único, garantindo de forma tão homogénea quanto possível ao nível europeu mais proteção e responsabilização dos investidores e dos agentes de mercado", acrescentou. "A DMIF deu passos importantes nesta frente, e na CMVM planeamos manter uma supervisão apertada nessa frente", realçou.
"Ganhar a confiança dos investidores é talvez o melhor incentivo que podemos dar a uma cultura de mercado, a qual beneficiará também de comunicação mais clara, melhor informação melhor, e um relacionamento próximo com os investidores", adiantou ainda João Gião.
Segundo o vogal da CMVM, há alguns entraves ao mercado que são conhecidos do lado da oferta de financiamento, nomeadamente "uma fraca cultura de mercado na Europa, onde vigora uma preferência histórica por depósitos bancários", a "heterogeneidade das leis de insolvência ao nível da União Europeia, e da justiça em geral, que aumentam o risco para investidores, uma área em que Portugal surge, com frequência, mal posicionado", "os impactos negativos na confiança dos investidores resultantes da aplicação de medidas de resolução no setor bancário" e "a baixa literacia financeira, que atua como um entrave natural ao desenvolvimento do mercado, seja por manter investidores afastados, seja por facilitar abusos indesejados".
Já do lado da procura, os problemas estão relacionados com as "exigências de divulgação de informação e custos elevados no acesso ao mercado, por vezes com custos desproporcionais para PME" a "cultura histórica favorável ao relacionamento com os bancos, resulta na preferência por acesso a financiamento por crédito bancário", bem como "enquadramentos fiscais díspares, que tendem a favorecer o endividamento ao financiamento por capital".
Na sua intervenção, o vogal CMVM começou por lembrar que, no final de 2014, o atual Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker apresentou o plano de relançamento da economia europeia, no qual a União dos Mercados de Capitais era um dos principais destaques. "Estamos bem cientes das dificuldades, mas também da relevância do desenvolvimento de um mercado financeiro paneuropeu, integrado e competitivo, ao serviço das empresas e das famílias, em particular das economias mais frágeis e endividadas, e da estabilidade financeira de toda a União Europeia", adiantou.
Mas, neste período, "o balanço face ao calendário inicial não é positivo". "Desde 2014, os mercados europeus não se desenvolveram particularmente, nem há evidência significativa de maior integração financeira", frisou João Gião. Além disso, "das 13 iniciativas legislativas previstas no plano de ação inicial da Comissão Europeia para a União do Mercado de Capitais, só três conseguiram até agora o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho da UE".
E, a este contexto, acrescem ainda algumas incertezas, nomeadamente as decisões do Reino Unido quanto à saída da União Europeia, a evolução de movimentos populistas em algumas das maiores economias europeias e o enquadramento macroeconómico e geopolítico.
Contudo, reconheceu três evoluções favoráveis: "a importância fundamental de um mercado de capitais funcional, complementar ao financiamento bancário, em particular para as PME e startups é hoje mais valorizado do que nunca"; "ganharam recentemente fôlego duas propostas fundamentais, a de criação do Produto Individual de Reforma PanEuropeu (Pan-European Personal Pension Product, PEPP) e a fundamental reforma das Autoridades de Supervisão Europeias (ESA)"; e "as propostas em torno da agenda das finanças sustentáveis, que entraram na agenda mais recentemente".
