A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, já assinou a portaria, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017, que define a forma como serão distribuídos, na área que tutela, os resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

De acordo com o diploma publicado esta segunda-feira, 7 de Novembro, em Diário da República, 2,77 % do valor será afectado no próximo ano à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), para "prossecução de finalidades de protecção civil, emergência e socorro, nomeadamente para apoio a associações de bombeiros voluntários".

A segunda maior fatia (0,69%) será entregue à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que posteriormente fará a transferência das verbas para as forças de segurança com o objectivo de comparticipar os encargos com o policiamento dos espectáculos desportivos, como os jogos de futebol.

O financiamento de iniciativas na área da sinistralidade rodoviária e da prevenção da criminalidade, "designadamente em espaços turísticos, no interior do país e em zonas de risco"; e de acções de prevenção dos "riscos sociais, da vitimação e do sentimento de insegurança decorrentes da criminalidade". Estas áreas ficarão em 2017 com 0,3% das verbas provenientes dos jogos sociais.

As receitas brutas dos jogos sociais do Estado devem bater um novo recorde no final deste ano, ultrapassando assim o anterior máximo, obtido em 2015, que ascendeu a dois mil milhões de euros. É que, segundo dados oficiais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no primeiro semestre geraram receitas superiores a 1.359 milhões de euros, pelo que bastará que se mantenha esta performance na segunda metade do ano.

Em média, cada português gasta 217 euros por ano neste tipo de jogos. Desde o ano passado que a Raspadinha é o jogo mais popular, tendo crescido 55% face a 2014 e gerado uma venda bruta de 1.101,5 milhões de euros. Já o Euromilhões registou em 2015 uma venda bruta de 820,5 milhões de euros, menos 10,5% face ao período homólogo, segundo o relatório e contas da SCML, divulgado a 24 de Maio.