Os dirigentes dos 15 sindicatos da PSP beneficiaram no ano passado de 32 mil dias de dispensa relacionados com a actividade sindical, um número de ausências que tem impacto na gestão dos recursos humanos da polícia e que leva o Governo a ponderar alterar a actual lei.

Segundo a edição do Diário de Notícias deste sábado, 3 de Setembro, houve 2.740 dirigentes e delegados abrangidos por esta dispensa, levando à alteração mensal de nove mil turnos. Cada dirigente pode, por lei, gozar quatro dias por mês. Aos delegados estão estabelecidas 12 horas.

"É necessário pensar seriamente no aperfeiçoamento dos mecanismos legais de representatividade socioprofissional da PSP, que permita manter os princípios subjacentes à liberdade sindical e o direito de negociação colectiva, garantindo ao mesmo tempo o seu genuíno exercício em benefício do interesse público e dos interesses dos associados", referiu ao DN Constança Urbano de Sousa, a ministra da Administração Interna.

A ministra refere ainda que a dispersão de sindicatos na PSP reduz o seu peso negocial na defesa dos trabalhadores, opinião partilhada pelo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que sublinha o "aproveitamento" que as entidades patronais (o Estado, no caso) fazem dessas divisões. O DN escreve ainda que as estruturas sindicais concordam com a situação "insustentável" de dispersão.

As negociações com as estruturas da PSP obrigam o Governo a convocar os 15 sindicatos em separado, motivando dezenas de reuniões. Constança Urbano de Sousa já sondou os sindicatos sobre uma possível alteração à lei, que pode limitar não os sindicatos mas os créditos,  "obrigando a que fossem proporcionais à representatividade das organizações".

Uma alteração que precisa da esquerda, onde o PCP não afasta o apoio. E que alguns sindicatos mais pequenos – como o recente Sindicato de Polícia pela Ordem e Liberdade (SPPOL) – receiam que possa levar ao "colapso" de algumas estruturas, com saída de associados.